# Registro público: TRF6 — 00041477020164013807

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1A VARA FEDERAL DE MONTES CLAROS
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-06-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/515459/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/515459.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8c5d08b40e0792298f0a1afabba2c8b45d05d586a21c5744b279106897c88f55

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-06
- **Último ato com data válida:** 2025-09-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-20** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-18** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-08-18** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2025-06-03** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-06-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-29** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-10-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-05-02** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2024-04-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-20** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

SIMPLES

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-06T13:31:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-09-19T13:52:35.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-22T17:23:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-09-29T10:33:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-06T08:39:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-02-27T16:44:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-04-12T11:24:35.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2018-04-27T08:47:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-07-31T16:45:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}]}
- 2025-06-03T17:40:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-08-19T02:07:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-08-20T03:23:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-09-11T01:08:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-09-19T13:52:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-09-26T11:15:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-13T14:41:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-04-11T10:02:58.000Z — Citação (TPU 12284)
- 2017-06-29T11:31:05.000Z — Citação (TPU 12284)
- 2017-09-29T10:33:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-29T10:34:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2017-12-19T18:17:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-11T16:09:25.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-04-16T11:13:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-16T11:14:07.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2018-04-26T14:25:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-14T15:19:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-10T16:29:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-09-19T10:23:51.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2024-04-30T14:27:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-05-02T13:11:28.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2024-10-29T14:21:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-10-29T15:46:06.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2025-06-03T17:35:56.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2025-08-18T18:09:36.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
- 2025-08-18T18:09:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6092](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6092)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- SIMPLES — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-06 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-09-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-02-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-07-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-09-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-08-20 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-05-02 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-10-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2024-10-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2025-06-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-06-03 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2025-08-18 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2025-08-18 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2025-08-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-08-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-09-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «SIMPLES» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2018-09-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- Que questão do assunto «SIMPLES» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2024-10-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00001275020144013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161403/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE MONTES CLAROS / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00464922620164010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690574/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6092
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE MONTES CLAROS / Gabinete 13
- [TRF1 — 00002459620174013315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161493/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE MONTES CLAROS / 18ª - Salvador
- [TRF6 — 00001287820174013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157995/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE MONTES CLAROS / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VARGINHA
- [TRF1 — 00002459420064013311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159778/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE MONTES CLAROS / 08ª - Salvador
- [TRF1 — 00002454520114013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158721/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE MONTES CLAROS / 19ª - Brasília
- [TJRS — 00106819420108210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158240/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE MONTES CLAROS / Vara Judicial - Iraí
- [TJRS — 00033244420118210101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427655/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A VARA FEDERAL DE MONTES CLAROS / 2ª Vara Judicial - Gramado