# Registro público: TJSC — 00000237919988240063

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154679/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154679.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 452dd6e9cf3fd5a32272ebc5cc56f1a14b434eb45d5039c336626e00fdf107ff

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 72
- **Primeiro ato com data válida:** 1998-01-06
- **Último ato com data válida:** 2020-12-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-12-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-23** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-22** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-21** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-24** — Reativação (TPU 849)
> **2020-09-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-24** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2010-01-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-12-10** — Petição (TPU 85)
> **2009-12-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2009-12-03** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Erro de Procedimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-12-11T17:04:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-12-11T16:54:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-10-23T08:37:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-22T14:39:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-21T14:46:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-24T17:04:31.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
- 2020-09-24T15:31:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-09-24T15:27:52.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2010-01-14T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2009-12-10T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-12-10T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2009-12-03T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2009-10-13T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-06-18T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2009-06-09T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-06-08T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-06-05T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2009-05-19T12:00:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2009-05-19T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2007-08-20T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2007-08-20T12:00:00.000Z — Leilão ou Praça (TPU 311)
- 2007-08-17T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2007-08-17T12:00:00.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2007-08-17T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2007-08-16T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-08-10T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-08-10T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2007-08-10T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-08-10T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2007-08-10T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2007-08-03T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2007-08-02T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2007-08-01T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-07-30T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2007-07-11T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2007-07-11T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-07-10T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2007-07-09T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2007-06-04T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-04-09T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 72 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154679.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Erro de Procedimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1998-01-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2009-06-05 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2009-06-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2009-06-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2009-06-18 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2009-10-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2009-12-03 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2009-12-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2009-12-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2010-01-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-24 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-24 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-12-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-12-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/1`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-11 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-30T01:57:24\.668000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19980106000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1998\-01\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 452dd6e9cf3fd5a32272ebc5cc56f1a14b434eb45d5039c336626e00fdf107ff

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00027278920038240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160535/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim
- [TJSC — 00000045819978240047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776024/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim / Vara �nica da Comarca de Papanduva
- [TJMA — 00002305220168100026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5385907/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim / 2� VARA DA COMARCA DE BALSAS
- [TJSC — 00012339220038240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156874/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim
- [STJ — 00004535920228179480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5360737/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJGO — 00211266820168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5332674/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim / 23ª Vara Cível
- [TSE — 06006014920246140023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5295251/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim / GABINETE STF3
- [TRE-TO — 06000426720256270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282866/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim / GABINETE DE JUIZ MEMBRO II


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 452dd6e9cf3fd5a32272ebc5cc56f1a14b434eb45d5039c336626e00fdf107ff
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)