# Registro público: TJAM — 06300140520158040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DE FAMÍLIA
- **Classe:** Divórcio Consensual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-09-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154690/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154690.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5a96c7bb0f0514d160ffe8b3439ace1862683d73a54b418acd43e30bc5333a13

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-15
- **Último ato com data válida:** 2024-08-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-21** — Apensamento (TPU 135)
> **2015-09-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-09-29** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2015-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-09-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-09-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-09-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-09-18** — Redistribuição (TPU 36)
> **2015-09-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-09-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-09-15** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dissolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-15T12:30:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4853", "nome": "5ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2015-09-15T12:32:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4853", "nome": "5ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2015-09-18T13:51:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76519", "nome": "3ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2015-09-21T10:06:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76519", "nome": "3ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2015-09-29T08:10:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76519", "nome": "3ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2015-09-17T14:04:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4853", "nome": "5ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2015-09-28T13:52:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76519", "nome": "3ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2015-09-28T14:10:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76519", "nome": "3ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2015-09-29T13:49:48.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76519", "nome": "3ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2015-09-29T13:49:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76519", "nome": "3ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2024-08-21T11:55:14.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76519", "nome": "3ª VARA DE FAMÍLIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7664)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dissolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-09-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-09-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-09-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-09-18 — Redistribuição; dependência; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-09-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-09-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-09-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-09-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-09-29 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-09-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-08-21 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-09-29 trata do assunto oficial «Dissolução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-23T18:41:03\.694000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150914192315
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-09\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5a96c7bb0f0514d160ffe8b3439ace1862683d73a54b418acd43e30bc5333a13

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 06261046720158040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156320/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJAM — 02527664620098040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161415/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Consensual / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE FAMÍLIA / 8ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJPE — 00000260420208172150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427077/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE FAMÍLIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS
- [TJAM — 02318909420148040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155382/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJGO — 00140621300868090065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698697/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE FAMÍLIA / Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões
- [TJGO — 00140543600868090065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696984/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE FAMÍLIA / Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões
- [TJPE — 00000167420228172930](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953461/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE FAMÍLIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA
- [TJPE — 00000168320218172130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950455/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DE FAMÍLIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA