# Registro público: TJPI — 00001946820158180140

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA
- **Classe:** Interdição/Curatela
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154713/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154713.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0c480c1d4572a1d7198ccb6d2d8052588af2ae956e430c021b328dc270053943

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-08
- **Último ato com data válida:** 2021-02-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-09** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-02** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-09-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-06-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-09-25** — Publicação (TPU 92)
> **2019-09-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-09-24** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2019-08-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-09** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Capacidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-08T12:45:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14061", "nome": "2ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA"}}
- 2015-04-17T09:49:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14061", "nome": "2ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA"}}
- 2015-05-22T10:32:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14061", "nome": "2ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA"}}
- 2015-05-22T10:36:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14061", "nome": "2ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA"}}
- 2016-04-09T09:58:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14061", "nome": "2ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA"}}
- 2016-04-09T10:00:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14061", "nome": "2ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA"}}
- 2016-04-18T10:28:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14061", "nome": "2ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA"}}
- 2016-04-19T07:03:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14061", "nome": "2ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA"}}
- 2016-04-27T11:26:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14061", "nome": "2ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA"}}
- 2016-04-29T09:47:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14061", "nome": "2ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA"}}
- 2016-05-04T11:41:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14061", "nome": "2ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA"}}
- 2017-06-06T09:20:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14061", "nome": "2ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA"}}
- 2017-06-06T09:33:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14061", "nome": "2ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA"}}
- 2018-10-04T13:43:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14061", "nome": "2ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA"}}
- 2018-10-04T13:46:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14061", "nome": "2ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA"}}
- 2018-10-23T08:12:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14061", "nome": "2ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA"}}
- 2018-10-24T08:02:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14061", "nome": "2ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA"}}
- 2018-12-06T10:09:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14061", "nome": "2ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA"}}
- 2018-12-06T16:20:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14061", "nome": "2ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA"}}
- 2018-12-12T11:03:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14061", "nome": "2ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA"}}
- 2018-12-12T11:04:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14061", "nome": "2ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA"}}
- 2019-08-09T09:14:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14061", "nome": "2ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA"}}
- 2019-08-09T09:15:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14061", "nome": "2ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA"}}
- 2020-10-09T10:24:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14061", "nome": "2ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA"}}
- 2015-05-12T10:12:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14061", "nome": "2ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA"}}
- 2016-04-11T15:10:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14061", "nome": "2ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA"}}
- 2016-04-12T06:00:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14061", "nome": "2ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA"}}
- 2016-05-05T15:10:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14061", "nome": "2ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA"}}
- 2016-05-06T06:01:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 5, "descricao": "ato_publicado", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14061", "nome": "2ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA"}}
- 2018-10-05T14:10:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14061", "nome": "2ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA"}}
- 2018-10-08T06:00:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 5, "descricao": "ato_publicado", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14061", "nome": "2ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA"}}
- 2019-05-21T13:21:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14061", "nome": "2ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA"}}
- 2019-09-24T14:30:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14061", "nome": "2ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA"}}
- 2019-09-25T06:03:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 5, "descricao": "ato_publicado", "nome": "Sentença", "valor": 118}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14061", "nome": "2ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA"}}
- 2020-06-10T10:42:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14061", "nome": "2ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA"}}
- 2020-09-21T09:57:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14061", "nome": "2ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA"}}
- 2015-01-08T12:45:15.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14061", "nome": "2ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA"}}
- 2015-04-17T09:47:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14061", "nome": "2ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA"}}
- 2015-04-28T11:18:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14061", "nome": "2ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA"}}
- 2015-05-20T11:04:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14061", "nome": "2ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154713.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9541](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9541)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0c480c1d4572a1d7198ccb6d2d8052588af2ae956e430c021b328dc270053943.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Capacidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-06-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-06-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-10-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-10-04 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-10-08 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-10-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-10-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-12-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-12-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-12-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-12-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-08-09 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-08-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-09-25 — Publicação; Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-06-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-10-09 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-02-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/53`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-10 trata do assunto oficial «Capacidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T13:28:12\.696000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150108124512
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0c480c1d4572a1d7198ccb6d2d8052588af2ae956e430c021b328dc270053943

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00002652420168180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290423/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 9541
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Interdição/Curatela
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJPI — 00000768720148180056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2640021/) — classe: Incidente de Sanidade Mental; referências coincidentes: 9541
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Interdição/Curatela / Incidente de Sanidade Mental
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA / VARA ÚNICA DE ITAUEIRA
- [TJAM — 00000386520168046500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311961/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 9541
  - Coincidência literal — Classe processual: Interdição/Curatela
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA / 1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo
- [TJPI — 00001931320168180055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121898/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 9541
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Interdição/Curatela
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA / VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS
- [TJPE — 00000382220268172210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282307/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 9541
  - Coincidência literal — Classe processual: Interdição/Curatela
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA
- [TJPE — 00000382120228172870](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282272/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 9541
  - Coincidência literal — Classe processual: Interdição/Curatela
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DE ITAENGA
- [TJAM — 00000370220158043401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281297/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 9541
  - Coincidência literal — Classe processual: Interdição/Curatela
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA / VARA DA COMARCA DE CANUTAMA
- [TJPA — 00004531920108140021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267233/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 9541
  - Coincidência literal — Classe processual: Interdição/Curatela
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA / VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001946820158180140 no TJPI começa pela combinação de classe e assunto: “Interdição/Curatela” e “Capacidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DE SUCESSÕES E AUSENTES DE TERESINA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 54 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-02-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0c480c1d4572a1d7198ccb6d2d8052588af2ae956e430c021b328dc270053943.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpi/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0c480c1d4572a1d7198ccb6d2d8052588af2ae956e430c021b328dc270053943
- **SHA-256 do comentário:** a1c10e158c34d8aaad6316e5678d84ed8368fdd3587fe8a041421f4b8d210845