# Registro público: TJRS — 00149517120108210136 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Judicial - Tapera - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-12-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154774/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154774.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fdeb3fb498aea6976114028ccb94b7f26a2332aeb7c027ea9a3f47e6e8efeb60 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 21 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-12-17 - **Último ato com data válida:** 2022-01-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-01-03** — Definitivo (TPU 246) > **2021-03-19** — Recebimento (TPU 132) > **2021-03-19** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-03-19** — Petição (TPU 85) > **2021-03-19** — Recebimento (TPU 132) > **2021-03-19** — Recebimento (TPU 132) > **2020-10-27** — Recebimento (TPU 132) > **2020-10-27** — Recebimento (TPU 132) > **2020-10-27** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) > **2020-10-27** — Recebimento (TPU 132) > **2020-10-05** — Conclusão (TPU 51) > **2020-10-05** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Impostos ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-12-17T09:44:39.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2010-12-27T14:53:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2011-01-19T11:16:58.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2020-10-05T18:09:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-10-05T18:09:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-03-19T15:00:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2010-12-22T19:30:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-01-20T14:35:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-10-25T15:24:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-06-03T15:51:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-02-09T08:51:49.000Z — Provisório (TPU 245) - 2018-09-06T16:27:01.000Z — Provisório (TPU 245) - 2020-10-27T13:51:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-10-27T14:33:46.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) - 2020-10-27T14:33:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-10-27T18:01:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-03-19T14:30:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-03-19T14:35:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-03-19T15:02:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2021-03-19T15:03:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-01-03T13:59:39.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fdeb3fb498aea6976114028ccb94b7f26a2332aeb7c027ea9a3f47e6e8efeb60.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Impostos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-12-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-12-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2011-01-19 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-06-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-02-09 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-09-06 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-10-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-10-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-10-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-10-27 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-10-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-10-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-03-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-03-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-03-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-03-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2021-03-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2022-01-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T18:34:03\.856509416Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-12\-17T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-12\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: fdeb3fb498aea6976114028ccb94b7f26a2332aeb7c027ea9a3f47e6e8efeb60 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00149517120108210136 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Impostos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “Vara Judicial - Tapera”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-01-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** fdeb3fb498aea6976114028ccb94b7f26a2332aeb7c027ea9a3f47e6e8efeb60 - **SHA-256 do comentário:** 7f1c3e106032a3e66be25d8e802639e0a94461a1b63368cee39dcfacad73fa5a