# Registro público: TRE-GO — 00002948720136090050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-05-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/515479/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/515479.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 702955deee1f6764da95e9b31eabbb272e55820ccf98295e02dba18ea49ed0af

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-07
- **Último ato com data válida:** 2015-12-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-12-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-09-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-09-09** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2015-09-09** — Documento (TPU 581)
> **2015-05-13** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2015-05-13** — Documento (TPU 581)
> **2015-04-27** — Documento (TPU 581)
> **2015-03-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-03-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-03-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-16** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-05-07T01:17:08.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-03-17T02:34:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-03-12T04:20:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-03-12T04:28:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-10-10T01:08:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-05-13T04:20:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-04-27T03:42:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-03-12T04:15:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-09-09T01:53:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-03-25T03:44:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-12-11T04:42:16.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2015-09-09T01:52:18.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2013-05-07T01:17:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-03-16T04:01:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-03T12:58:51.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2015-03-16T03:59:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-13T04:20:22.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2013-06-03T12:59:20.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2015-03-16T03:59:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-11T04:44:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-03-25T03:44:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-04T03:32:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-09-09T01:54:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-14T03:12:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-12T04:21:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-12T04:16:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-12T04:29:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-05-07 — Denúncia; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-10-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-03-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-03-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-03-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-03-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-03-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-03-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-03-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-03-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-04-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-05-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-05-13 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-09-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-09-09 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-09-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-09-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-12-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:35\.882861994Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130507131708
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-05\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 702955deee1f6764da95e9b31eabbb272e55820ccf98295e02dba18ea49ed0af

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 00000214720126260155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/515369/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU / 155 ª ZONA ELEITORAL - PEDREGULHO
- [TRE-GO — 00000055620186090123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3248740/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU / 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE
- [TRE-MG — 00000047720156130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/515337/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU / 22ª Zona Eleitoral - Barão de Cocais
- [TRE-MS — 00000117620136120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/257778/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU / 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
- [TRE-SP — 00036365420146260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165934/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU / 232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE
- [TRE-GO — 00000071920156090127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3248574/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU / 127ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-GO — 00000764020156090066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2436479/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU / 066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS
- [TRE-MA — 00015730320146100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684859/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU / GM - 3