# Registro público: TJRS — 00355519520108210142

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-10-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154871/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154871.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2c91e4647f4a908e2a8d19708ae4ae28ed147cc611fa6108b47fc5e1e3b1b15c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-10-14
- **Último ato com data válida:** 2022-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-09-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-08-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-03-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-03-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-02-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-02-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-02-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-02-05** — Petição (TPU 85)
> **2016-02-01** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impostos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-10-14T17:51:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-11-25T13:51:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-02-05T09:03:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-02-05T09:03:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-08-09T10:55:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-04-27T10:54:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-25T13:51:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-01T14:02:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-01T14:40:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-11T15:23:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-15T18:25:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-24T10:30:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-24T10:32:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-09T10:55:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-09T10:55:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-09-12T18:43:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-02-09T01:06:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impostos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-10-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-04-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-11-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-11-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-02-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-02-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-02-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-02-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-02-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-02-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-03-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-03-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-08-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-08-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-08-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-09-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T16:04:34\.898022488Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2010\-10\-14T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-10\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 2c91e4647f4a908e2a8d19708ae4ae28ed147cc611fa6108b47fc5e1e3b1b15c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00340414720108210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155722/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [TJMG — 02100085820058130319](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3001086/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Igrejinha / Primeira Vice-Presidência
- [TJAL — 08040544420208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188584/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Igrejinha / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00550012420108210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155166/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [TJRS — 00310413920108210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154964/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [TJAL — 08039903420208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188556/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Igrejinha / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038907920208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188234/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Igrejinha / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRJ — 00013155720028190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187406/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Igrejinha / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 2c91e4647f4a908e2a8d19708ae4ae28ed147cc611fa6108b47fc5e1e3b1b15c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)