# Registro público: TRT3 — 00000106920125030081

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Guaxupe
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/515491/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/515491.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a8d61c5931db92b1318cebb56cfc70d2130fa4007c4f1da50db20b63d458d30d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-11
- **Último ato com data válida:** 2017-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2012-11-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2012-11-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-10-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2012-10-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-10-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-10-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-09-27** — Mandado (TPU 106)
> **2012-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-07-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-07-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-06-20** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Levantamento/Liberação | Horas in Itinere | Reflexos | Férias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2012-01-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-02-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-02-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-20T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2012-03-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-09T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2012-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-05-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-09-27T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2012-10-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-10-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-02-14T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2012-03-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-03-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-03-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-04-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-04-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-05-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-05-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-06-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-07-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-10-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-10-11T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2012-11-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-11-13T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-08-31T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Férias — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-02-14 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2012-05-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2012-05-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2012-06-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2012-06-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2012-06-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2012-07-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2012-07-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2012-09-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2012-09-27 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2012-10-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2012-10-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2012-10-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2012-10-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2012-11-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2012-11-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2017-08-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-02-14 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000132420125030081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739318/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13770, 13796, 13809, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Guaxupe
- [TRT3 — 00000046920165030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166093/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13750, 13796, 13809, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaxupe / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT24 — 00242353520175240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160520/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13770, 13796
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaxupe / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- [TRT3 — 00000101820155030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/520651/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13770, 13809, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaxupe / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- [TRT24 — 00241929520165240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427768/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13770, 13796
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaxupe / Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT24 — 00241523320215240051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689115/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13770, 13796
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaxupe / VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO
- [TRT4 — 00006703820115040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689694/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13796, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaxupe / 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT9 — 00000027920185090125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/512800/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13796, 14010
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guaxupe / 02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
- **SHA-256 do registro documental:** a8d61c5931db92b1318cebb56cfc70d2130fa4007c4f1da50db20b63d458d30d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)