# Registro público: TRE-CE — 06001244920266060000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8 ª ZONA ELEITORAL - ARACATI
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-07-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154927/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154927.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c7cb201bf8635836592c28f178b142eb5805fdd8a999ac5367ee2b3a51cf9a2a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-07-10
- **Último ato com data válida:** 2026-07-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-07-20** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-07-20** — Incompetência (TPU 941)
> **2026-07-20** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-20** — Redistribuição (TPU 36)
> **2026-07-15** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-13** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-07-10** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Coincidência Biométrica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-07-10T10:08:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33430", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS"}}
- 2026-07-15T10:58:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33430", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS"}}
- 2026-07-20T11:12:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33389", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - ARACATI"}}
- 2026-07-13T11:04:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33430", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS"}}
- 2026-07-15T10:57:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33430", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS"}}
- 2026-07-20T11:10:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33430", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS"}}
- 2026-07-10T10:08:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33430", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS"}}
- 2026-07-20T08:38:35.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33430", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS"}}
- 2026-07-20T08:38:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33430", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS"}}
- 2026-07-20T11:12:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33389", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - ARACATI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12565](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12565)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Coincidência Biométrica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-07-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-07-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-07-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-07-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-07-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-07-20 — Redistribuição; prevenção; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-07-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-07-20 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-07-20 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-07-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06001232620216060037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124048/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL - ARACATI / 37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA
- [TRE-PA — 00000405320186140098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135559/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL - ARACATI / 98ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000392120246090042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160531/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL - ARACATI / 042ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CIDADE OCIDENTAL
- [TRE-CE — 06000281420236060073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214174/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL - ARACATI / 73 ª ZONA ELEITORAL - IBIAPINA
- [TRE-CE — 06000016720216060116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744180/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL - ARACATI / 116 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-TO — 06011464120246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160168/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL - ARACATI / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-TO — 06011550320246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157876/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL - ARACATI / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-TO — 06011533320246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157559/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL - ARACATI / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO