# Registro público: TRT14 — 00002336320215140416

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-05-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154933/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154933.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ec0fc39f964aeefd00c0ede8a76eaed24c0f98f04e9a94bb4d3d990f117d2ae9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-05
- **Último ato com data válida:** 2022-04-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-28** — Homologação de Transação (TPU 466)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Décimo Terceiro Salário Proporcional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-05T12:15:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC"}}
- 2021-05-05T15:36:32.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC"}}
- 2021-05-18T11:28:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC"}}
- 2021-05-18T11:28:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC"}}
- 2021-05-19T01:21:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-05-19T01:21:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC"}}
- 2021-06-28T16:12:55.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC"}}
- 2021-06-28T16:12:55.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC"}}
- 2021-06-28T16:12:55.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC"}}
- 2022-02-22T20:53:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2022-02-22T20:53:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC"}}
- 2022-02-22T20:53:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC"}}
- 2022-02-22T20:53:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC"}}
- 2022-02-22T20:53:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC"}}
- 2022-02-22T20:53:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC"}}
- 2022-02-22T20:53:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC"}}
- 2022-02-22T20:53:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC"}}
- 2022-03-31T19:21:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC"}}
- 2022-04-29T21:44:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC"}}
- 2022-04-29T21:48:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-05-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-05-05 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-05-18 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-05-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-06-28 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-06-28 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-06-28 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-02-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-02-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-04-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-04-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-06-28 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00002352120215140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161646/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT14 — 00000257220245140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737556/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- [TRT11 — 00001998620245110151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161696/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC / 1ª Vara do Trabalho de Itacoatiara
- [TRT14 — 00002351220205140402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161639/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT13 — 00002808220255130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT3 — 00001677220155030037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161410/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC / 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- [TRT6 — 00000892020225060241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161353/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC / NAZARÉ DA MATA - 01A VARA
- [TRT11 — 00001995820235110301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161268/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC / 1ª Vara do Trabalho de Tefé


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Décimo terceiro salário: cálculo, parcelas e prazos de pagamento](https://wikijuridica.com.br/glossario/decimo-terceiro/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdecimo-terceiro%2F)