# Registro público: TRE-MT — 06003232320246110026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 26ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154948/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154948.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 628cb22ac50cb0eab3a3347f09e1489a6daffa9829d58db7440049e44c77da32

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-11
- **Último ato com data válida:** 2024-10-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-17** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-30** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-29** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-09-29** — Prejudicado (TPU 12459)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Conduta Vedada a Emissora de Rádio/Televisão na Programação Normal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-11T07:17:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-09-11T08:42:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-09-12T08:23:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-09-12T08:24:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-09-12T08:24:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-09-12T08:25:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-09-12T08:26:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-09-12T08:44:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-09-12T08:47:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-09-12T08:47:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-09-14T21:01:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2024-09-16T17:39:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-09-16T17:40:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-18T09:51:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-09-27T10:13:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-09-29T15:18:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-29T15:18:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-30T10:27:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-10-17T12:42:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-18T02:34:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-29T15:18:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-09-29T15:18:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-09-29T15:18:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-09-29T15:18:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-09-29T15:18:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-09-29T15:18:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-10-01T02:32:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-01T02:32:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-01T02:32:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-01T02:32:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-01T02:32:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-01T02:32:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-11T07:17:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-09-11T18:09:49.000Z — Liminar Prejudicada (TPU 12359)
- 2024-09-11T18:09:52.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-09-29T15:14:37.000Z — Não conhecimento do pedido (TPU 12319)
- 2024-09-29T15:14:37.000Z — Prejudicado (TPU 12459)
- 2024-09-29T15:14:42.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-10-17T12:43:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-10-17T12:43:31.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11663](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11663)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Conduta Vedada a Emissora de Rádio/Televisão na Programação Normal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-09-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-09-11 — Liminar Prejudicada — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2024-09-12 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-09-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-09-14 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-09-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-09-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-09-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-09-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-09-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-09-29 — Prejudicado — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2024-09-29 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2024-09-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-10-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-10-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-10-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2024-10-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar Prejudicada» em 2024-09-11 no assunto «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Conduta Vedada a Emissora de Rádio/Televisão na Programação Normal»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000502620206050002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159970/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11663
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Zona Eleitoral / 2 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MT — 06001037120226110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2978495/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11663
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Zona Eleitoral / 01ª Zona Eleitoral
- [TRE-TO — 06010667720246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137250/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11663
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Zona Eleitoral / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-AL — 06011698020186020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131539/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11663
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Zona Eleitoral / Relatoria Juiz Auxiliar 3
- [TRE-AM — 06004851820206040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128466/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11663
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Zona Eleitoral / 5 ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06001127320246120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124798/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11663
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Zona Eleitoral / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-MS — 06001118820246120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111083/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11663
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Zona Eleitoral / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-AM — 06004860320206040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109742/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11663
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Zona Eleitoral / 5 ZONA ELEITORAL