# Registro público: TRT23 — 00001766420245230036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154958/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154958.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 638498b65c5db63061cde05ebe73b6324803b77856104baec770bf4a85034de6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-21
- **Último ato com data válida:** 2024-10-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-09** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-09** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-08** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-10-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-10-08** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-10-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-08** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Honorários Periciais | Estabilidade Provisória | Honorários Advocatícios | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Acidente de Trabalho | Doença Ocupacional | Acidente de Trabalho | Doença Ocupacional | Acidente de trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-21T16:58:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-04-02T08:28:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2024-02-22T07:07:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-04T10:04:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-10T11:53:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-13T15:14:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-16T09:42:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-10-08T13:09:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-29T12:05:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-04T13:01:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-30T10:23:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88387", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2024-06-03T10:45:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-30T16:51:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-13T16:29:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-13T16:29:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-13T16:29:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-08T19:16:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-08T19:16:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88387", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2024-06-09T15:58:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-07-29T20:07:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-08-06T12:37:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-09-09T15:05:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-09-09T17:21:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-01T01:21:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2024-06-01T01:22:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88387", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2024-09-16T01:52:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88387", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2024-09-16T01:52:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88387", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2024-10-09T01:45:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88387", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2024-10-09T01:45:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88387", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2024-03-25T09:34:54.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2024-06-20T08:18:13.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88387", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2024-09-16T09:41:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88387", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2024-02-29T10:34:20.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2024-04-02T08:27:57.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2024-05-28T07:49:32.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88387", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2024-07-30T15:18:22.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88387", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2024-03-27T00:02:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27390", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2024-06-22T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88387", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2024-10-25T00:03:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88387", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2024-10-25T00:03:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88387", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154958.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13185](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13185)
- [Outros processos do assunto TPU 13426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13426)
- [Outros processos do assunto TPU 13452](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13452)
- [Outros processos do assunto TPU 13967](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13967)
- [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012)
- [Outros processos do assunto TPU 14014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14014)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)
- [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024)
- [Outros processos do assunto TPU 14048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários Periciais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Estabilidade Provisória — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-02-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-06-20 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-07-29 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-07-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-07-30 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2024-08-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-09-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-09-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-09-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-09-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-09-13 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2024-09-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-09-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2024-09-18 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2024-10-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-10-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-10-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2024-10-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/47`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Honorários na Justiça do Trabalho» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2024-09-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-09-16 no assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- Que questão do assunto «Honorários na Justiça do Trabalho» foi examinada no registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2024-09-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT12 — 00000739020245120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425735/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13426, 13452, 13967
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
- [TST — 00000542020125040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691894/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13185, 14048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA
- [TRT18 — 00004541620265180301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110825/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13426, 13967
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / Aguas Lindas de Goias
- [TRT23 — 00000876620265230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2965488/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13426, 13967
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT17 — 00001429820255170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3733837/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13967, 14048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 11ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT23 — 00000874420255230056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950810/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13426, 13452
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO
- [TRT14 — 00001110820245140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2598928/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13426, 13452
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT21 — 00000337020255210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/762595/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13426, 13452
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 2ª Vara do Trabalho de Mossoró