# Registro público: TJRS — 00310413920108210142

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-10-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154964/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154964.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b107d13555a70e288f918eb4aa8d36793e1795d547bcf546e1eebb3c99116386

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-03
- **Último ato com data válida:** 2020-11-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-02** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-04-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-04-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-04** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-11-19** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impostos | IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-03T08:43:15.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2012-04-20T13:57:24.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2017-04-07T15:49:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-10-03T11:16:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-02-20T14:46:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-02-20T14:46:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-06-28T11:17:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2018-11-19T15:35:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-08T13:17:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-12-04T15:01:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-04-06T11:00:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-02T15:09:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-05T13:03:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-04-07T14:50:01.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2017-04-13T10:40:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-17T13:41:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-17T13:42:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-24T15:24:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-23T10:11:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-23T10:12:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-05T14:36:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-03T11:16:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-12T08:48:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-12T09:17:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-12T09:31:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-22T14:39:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-28T14:32:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-27T13:51:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-08T13:17:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-15T09:16:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-15T16:02:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-15T16:21:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-09T17:42:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-16T18:20:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916)
- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impostos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-02-03 — de Conciliação; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-04-20 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-04-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-10-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-02-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-02-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-06-28 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-11-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-05-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-12-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-04-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-04-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-09-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-09-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-10-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-11-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00694610520058210073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2964140/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Igrejinha / Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí
- [TRF6 — 00000269820184013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432091/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Igrejinha / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Igrejinha / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Igrejinha / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08037460820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160961/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Igrejinha / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00340414720108210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155722/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [TJRS — 00550012420108210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155166/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [TJPB — 00006741120138150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160848/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Igrejinha / Vara de Executivos Fiscais da Capital


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** b107d13555a70e288f918eb4aa8d36793e1795d547bcf546e1eebb3c99116386
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)