# Registro público: TRE-PR — 06000399320206160065

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 65 ª zona eleitoral-Porecatu
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154976/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154976.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** da20e74b176a3136ea38d5a2fbedee98bd67d458befe2e98ea1fa4f5b43fd9da

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-09
- **Último ato com data válida:** 2020-08-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-08-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-31** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-09T17:02:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15511", "nome": "65 ª zona eleitoral-Porecatu"}}
- 2020-07-10T12:45:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15511", "nome": "65 ª zona eleitoral-Porecatu"}}
- 2020-07-28T16:23:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15511", "nome": "65 ª zona eleitoral-Porecatu"}}
- 2020-07-29T14:07:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15511", "nome": "65 ª zona eleitoral-Porecatu"}}
- 2020-07-30T16:26:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15511", "nome": "65 ª zona eleitoral-Porecatu"}}
- 2020-07-27T13:56:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15511", "nome": "65 ª zona eleitoral-Porecatu"}}
- 2020-07-29T18:56:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15511", "nome": "65 ª zona eleitoral-Porecatu"}}
- 2020-07-29T18:56:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15511", "nome": "65 ª zona eleitoral-Porecatu"}}
- 2020-07-29T18:56:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15511", "nome": "65 ª zona eleitoral-Porecatu"}}
- 2020-07-31T00:48:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15511", "nome": "65 ª zona eleitoral-Porecatu"}}
- 2020-07-31T00:48:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15511", "nome": "65 ª zona eleitoral-Porecatu"}}
- 2020-08-06T02:33:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15511", "nome": "65 ª zona eleitoral-Porecatu"}}
- 2020-08-06T02:33:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15511", "nome": "65 ª zona eleitoral-Porecatu"}}
- 2020-08-06T02:33:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15511", "nome": "65 ª zona eleitoral-Porecatu"}}
- 2020-08-06T02:33:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15511", "nome": "65 ª zona eleitoral-Porecatu"}}
- 2020-08-06T02:33:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15511", "nome": "65 ª zona eleitoral-Porecatu"}}
- 2020-08-06T02:33:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15511", "nome": "65 ª zona eleitoral-Porecatu"}}
- 2020-08-06T02:33:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15511", "nome": "65 ª zona eleitoral-Porecatu"}}
- 2020-08-06T02:33:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15511", "nome": "65 ª zona eleitoral-Porecatu"}}
- 2020-08-06T18:30:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15511", "nome": "65 ª zona eleitoral-Porecatu"}}
- 2020-07-09T17:02:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15511", "nome": "65 ª zona eleitoral-Porecatu"}}
- 2020-07-13T14:15:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15511", "nome": "65 ª zona eleitoral-Porecatu"}}
- 2020-07-29T18:48:20.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15511", "nome": "65 ª zona eleitoral-Porecatu"}}
- 2020-08-06T18:30:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15511", "nome": "65 ª zona eleitoral-Porecatu"}}
- 2020-08-06T18:30:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15511", "nome": "65 ª zona eleitoral-Porecatu"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-07-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-07-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-07-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-07-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-07-29 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-07-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-07-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-08-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-08-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-08-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-08-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-08-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-08-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-08-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-08-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-08-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-06 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000403620206160079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161445/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ª zona eleitoral-Porecatu / 79 ª zona eleitoral-Ibaiti
- [TRE-AL — 06012858620186020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155413/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ª zona eleitoral-Porecatu / 0 Relatoria Jurista 1
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ª zona eleitoral-Porecatu / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-PR — 06000400420266160151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155458/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ª zona eleitoral-Porecatu / 151 ª zona eleitoral-São João
- [TRE-PR — 06000400520256160162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155446/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ª zona eleitoral-Porecatu / 162 ª zona eleitoral-Salto do Lontra
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ª zona eleitoral-Porecatu / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ª zona eleitoral-Porecatu / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120226260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ª zona eleitoral-Porecatu / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA