# Registro público: TRT6 — 00000886220265060122 - **Origem:** cnj - **Órgão:** PAULISTA - 02A VARA - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-01-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154981/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154981.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a610db5fe9c04dcef18bb38965a0262e6caac79eca8f5aaaefdfcd04069e9a5a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 43 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-27 - **Último ato com data válida:** 2026-04-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-04-23** — Definitivo (TPU 246) > **2026-04-23** — Recebimento (TPU 132) > **2026-04-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-04-14** — Recebimento (TPU 132) > **2026-04-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-04-07** — Publicação (TPU 92) > **2026-04-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-04-07** — Publicação (TPU 92) > **2026-04-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-04-06** — Desistência (TPU 463) > **2026-04-06** — Conclusão (TPU 15101) > **2026-04-06** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Sucumbenciais | Acúmulo de Função | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Salário por Fora - Integração | Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-01-27T10:03:47.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20708", "nome": "PAULISTA - 02A VARA"}} - 2026-01-27T10:03:49.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20708", "nome": "PAULISTA - 02A VARA"}} - 2026-01-30T11:46:36.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20708", "nome": "PAULISTA - 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02A VARA"}} - 2026-04-06T14:15:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20708", "nome": "PAULISTA - 02A VARA"}} - 2026-04-06T14:15:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20708", "nome": "PAULISTA - 02A VARA"}} - 2026-04-07T03:39:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20708", "nome": "PAULISTA - 02A VARA"}} - 2026-04-07T03:39:11.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20708", "nome": "PAULISTA - 02A VARA"}} - 2026-04-07T03:39:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20708", "nome": "PAULISTA - 02A VARA"}} - 2026-04-07T03:39:11.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20708", "nome": "PAULISTA - 02A VARA"}} - 2026-04-14T16:08:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20708", "nome": "PAULISTA - 02A VARA"}} - 2026-04-23T00:05:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20708", "nome": "PAULISTA - 02A VARA"}} - 2026-01-27T10:03:50.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20708", "nome": "PAULISTA - 02A VARA"}} - 2026-01-30T13:35:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 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2026-04-06T14:14:34.000Z — Desistência (TPU 463) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20708", "nome": "PAULISTA - 02A VARA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154981.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13537](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13537) - [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940) - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Sucumbenciais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Acúmulo de Função — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Salário por Fora - Integração — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-01-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-01-30 — Inicial; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-01-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-01-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2026-02-21 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2026-02-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2026-02-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2026-02-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2026-03-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2026-03-20 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2026-03-20 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2026-03-23 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2026-03-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2026-04-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2026-04-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2026-04-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2026-04-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2026-04-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-12T17:04:23\.002000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260127100347 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a610db5fe9c04dcef18bb38965a0262e6caac79eca8f5aaaefdfcd04069e9a5a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00242350620265240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152402/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13537, 13772, 13940, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): PAULISTA - 02A VARA / Vara do Trabalho de Corumbá - [TRT16 — 00162749020255160002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159169/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13537, 13732, 13772, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT16 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): PAULISTA - 02A VARA / 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis - [TRT24 — 00242342120265240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149568/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13537, 13772, 13940, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): PAULISTA - 02A VARA / Vara do Trabalho de Corumbá - [TRT18 — 00004586320255180018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149565/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13772, 13940, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): PAULISTA - 02A VARA / Goiânia - 18a Vara - [TRT17 — 00001722920265170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429642/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13537, 13940, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): PAULISTA - 02A VARA / 12ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT23 — 00000867920265230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951963/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13537, 13940, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): PAULISTA - 02A VARA / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT5 — 00000078620255050022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740851/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13537, 13732, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): PAULISTA - 02A VARA / 22ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT21 — 00000181320255210009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169265/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13537, 13732, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): PAULISTA - 02A VARA / 9ª Vara do Trabalho de Natal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** a610db5fe9c04dcef18bb38965a0262e6caac79eca8f5aaaefdfcd04069e9a5a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acumulo-de-funcao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O caixa que também repõe estoque, atende telefone e ainda fecha a loja; o auxiliar administrativo que assumiu a rotina de recursos humanos sem deixar a antiga. O acúmulo de função descreve quem, mantendo o próprio cargo, passa a executar, ao mesmo tempo, atribuições de outra função — em geral porque a empresa não quis contratar mais gente. A questão que o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acumulo, funcao - **SHA-256 do HTML autoral:** 8597765b38770097dddf8128c83b124f42025352d6a8cbd74088d13668b4b10a - **SHA-256 do registro documental:** a610db5fe9c04dcef18bb38965a0262e6caac79eca8f5aaaefdfcd04069e9a5a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facumulo-de-funcao%2F)