# Registro público: TJGO — 00199143420208090160 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Execução Penal) e Juizado Especial Criminal - **Classe:** Ação Penal de Competência do Júri - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-02-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155018/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155018.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4de7a52b6aeba3939674efe8cb1f79b9ec9adae313d80d91d406a4c15c3da5ac ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 192 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-26 - **Último ato com data válida:** 2023-10-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-10-27** — Definitivo (TPU 246) > **2023-10-27** — Documento (TPU 581) > **2023-05-16** — Recebimento (TPU 132) > **2022-10-19** — Remessa (TPU 982) > **2022-10-19** — Petição (TPU 85) > **2022-10-18** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-10-10** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2022-10-10** — Petição (TPU 85) > **2022-10-10** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2022-09-19** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-09-08** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2022-08-18** — Confirmada (TPU 12266) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Homicídio Qualificado ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-02-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84642", "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Execução Penal) e Juizado Especial Criminal"}} - 2020-03-06T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84642", "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Execução Penal) e Juizado Especial Criminal"}} - 2020-08-06T15:22:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84642", "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Execução Penal) e Juizado Especial Criminal"}} - 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2020-11-18T11:44:02.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84642", "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Execução Penal) e Juizado Especial Criminal"}} - 2020-11-18T14:09:42.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84642", "nome": "1ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Execução Penal) e Juizado Especial Criminal"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 192 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155018.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4de7a52b6aeba3939674efe8cb1f79b9ec9adae313d80d91d406a4c15c3da5ac.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 192 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-02-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-10-13 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-11-18 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2020-11-19 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2020-12-17 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2020-12-18 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2021-01-15 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2022-01-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/160` - 2022-04-05 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2022-04-11 — Preliminar; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2022-05-15 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/107` - 2022-05-17 — Sessão do Tribunal do Júri; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/109` - 2022-05-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/115` - 2022-05-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/177` - 2022-10-10 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/117` - 2022-10-19 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/118` - 2022-10-19 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/119` - 2023-10-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/191` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2020-10-13 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2020-11-18 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40` - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2020-11-19 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:36:42\.557000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200226000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4de7a52b6aeba3939674efe8cb1f79b9ec9adae313d80d91d406a4c15c3da5ac Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00199143420208090160 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal de Competência do Júri” e “Homicídio Qualificado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Execução Penal) e Juizado Especial Criminal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 192 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-10-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 4de7a52b6aeba3939674efe8cb1f79b9ec9adae313d80d91d406a4c15c3da5ac - **SHA-256 do comentário:** fbc43fdf243c248f65add416f4471aed6d40f6905f83edd100c5ab00c703d288