# Registro público: TRE-CE — 00085020320106060033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 33 ª ZONA ELEITORAL - CANINDÉ
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-10-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/515502/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/515502.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 160e102238444e31df4b2acceac5b5812519994e6c45922fa89984f17a424976

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-10-29
- **Último ato com data válida:** 2021-09-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-23** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-22** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2011-04-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-04-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2011-04-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2011-02-28** — Documento (TPU 581)
> **2011-02-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-02-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2010-12-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2010-11-25** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2010-10-29** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-10-29T18:54:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33414", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - CANINDÉ"}}
- 2011-02-28T11:53:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33414", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - CANINDÉ"}}
- 2011-02-28T11:53:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33414", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - CANINDÉ"}}
- 2011-04-06T12:39:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33414", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - CANINDÉ"}}
- 2021-09-23T12:57:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33414", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - CANINDÉ"}}
- 2010-11-25T00:00:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33414", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - CANINDÉ"}}
- 2010-12-09T17:55:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33414", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - CANINDÉ"}}
- 2011-02-14T13:49:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33414", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - CANINDÉ"}}
- 2011-04-04T12:22:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33414", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - CANINDÉ"}}
- 2011-04-06T12:39:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33414", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - CANINDÉ"}}
- 2018-05-22T10:49:41.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33414", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - CANINDÉ"}}
- 2021-09-23T12:58:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33414", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL - CANINDÉ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/160e102238444e31df4b2acceac5b5812519994e6c45922fa89984f17a424976.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-10-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-11-25 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2010-12-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-02-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-02-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-02-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-04-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-04-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-04-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-05-22 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-09-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-09-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-04-06 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-10T12:23:24\.928000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20101029185433
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-10\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 160e102238444e31df4b2acceac5b5812519994e6c45922fa89984f17a424976

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 00000516320166060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/515995/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL - CANINDÉ / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
- [TRE-CE — 00000353120196060094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/514284/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL - CANINDÉ / 94 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-AM — 06009179220246040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5869389/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL - CANINDÉ / 6 ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06002127320246270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4193570/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL - CANINDÉ / GABINETE STJ1
- [TRE-AM — 06000019720226040048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/838822/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL - CANINDÉ / 48 ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06000072320236200049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/838815/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL - CANINDÉ / 49 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06000021920226040069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/838636/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL - CANINDÉ / 69 ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 00000015020196050105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/516370/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL - CANINDÉ / 105 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00085020320106060033 no TRE-CE começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo” e “Matéria Administrativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “33 ª ZONA ELEITORAL - CANINDÉ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-09-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 160e102238444e31df4b2acceac5b5812519994e6c45922fa89984f17a424976
- **SHA-256 do comentário:** 79ff533f7fcb80c0f4d67f767ecd976102671e6d90c91f99949e17050d874a22