# Registro público: TJAM — 06334989120168040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DE FAMÍLIA
- **Classe:** Divórcio Consensual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155285/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155285.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ad38b2eab1093e48cb3f553da0f9f2078c68060b6ff9802c97d657ad87df59ed

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-13
- **Último ato com data válida:** 2023-10-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-04-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-12-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-12-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-12-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-12-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-11-11** — Publicação (TPU 92)
> **2016-11-07** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2016-11-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-11-01** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dissolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-13T15:00:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4850", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2016-10-21T07:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4850", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2016-10-27T08:15:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4850", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2016-10-27T11:20:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4850", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2016-10-27T11:21:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4850", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2016-11-01T09:56:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4850", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2016-11-07T09:48:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4850", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2016-11-07T09:48:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4850", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2016-11-30T09:03:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4850", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2016-12-01T11:49:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4850", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2016-12-02T09:02:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4850", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2016-10-14T11:24:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4850", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2016-10-27T08:07:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4850", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2016-10-27T11:48:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4850", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2016-11-07T12:11:28.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4850", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2016-11-11T10:33:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4850", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2016-12-05T09:38:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4850", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2016-12-05T09:38:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4850", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2017-04-20T10:21:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4850", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2023-10-25T08:30:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4850", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7664)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dissolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-10-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-10-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-11-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-11-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-11-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-11-07 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-11-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-11-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-12-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-12-02 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-12-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-12-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-04-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-10-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-11-07 trata do assunto oficial «Dissolução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-12-05 trata do assunto oficial «Dissolução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-04-20 trata do assunto oficial «Dissolução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T17:45:59\.343000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161013000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ad38b2eab1093e48cb3f553da0f9f2078c68060b6ff9802c97d657ad87df59ed

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 02081870320158040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153825/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJAM — 06243282720188040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157047/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DE FAMÍLIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Consensual / Divórcio Litigioso
- [TJPA — 00003631420148140201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366301/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA / VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI
- [TJAM — 06261046720158040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156320/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA / 3ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJGO — 00210037420178090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5363791/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA / 1ª Vara de Família e Sucessões
- [TJPE — 00000323920208172270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5363168/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA / 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
- [TJGO — 00176249800848090065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4608644/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA / Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões
- [TJPE — 00000269720238172570](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4608107/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA / 1ª VARA DA COMARCA DE ESCADA