# Registro público: TRT9 — 00000700520265090010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155578/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155578.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e415ae9e9e6c6bcab8d85cc9b04d8c6a5bd37a3b7813e7702cbb1bbe67b3b199

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-23
- **Último ato com data válida:** 2026-06-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-23** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-10** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-25** — de Instrução (TPU 12749)
> **2026-05-25** — Inicial (TPU 12747)
> **2026-05-20** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-19** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-13** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Limitação de Uso do Banheiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-23T11:21:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20327", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2026-01-23T13:13:41.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20327", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2026-01-23T13:13:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20327", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2026-01-29T13:46:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20327", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2026-02-12T18:50:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20327", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2026-02-12T18:50:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20327", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2026-02-13T03:23:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20327", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2026-02-13T03:23:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20327", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2026-02-13T03:23:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20327", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2026-02-13T03:23:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20327", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2026-02-13T10:23:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20327", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2026-02-13T10:24:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20327", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2026-02-19T05:51:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20327", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2026-02-19T05:51:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20327", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2026-03-06T00:11:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20327", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2026-05-20T14:53:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20327", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2026-05-25T16:16:05.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20327", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2026-05-25T20:56:38.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20327", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2026-06-10T14:45:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20327", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2026-06-23T17:38:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20327", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2026-01-23T16:57:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20327", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2026-02-12T18:44:46.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20327", "nome": "10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14026](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14026)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e415ae9e9e6c6bcab8d85cc9b04d8c6a5bd37a3b7813e7702cbb1bbe67b3b199.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Limitação de Uso do Banheiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-23 — Inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-01-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-02-12 — Inclusão no Juízo 100% Digital — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-02-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-02-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-02-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-02-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-02-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-02-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-02-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-03-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-05-20 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-05-25 — Inicial; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-05-25 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-06-10 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-06-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-19T08:39:25\.236000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260123112155
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e415ae9e9e6c6bcab8d85cc9b04d8c6a5bd37a3b7813e7702cbb1bbe67b3b199

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000860920235090965](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6265096/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14026
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT9 — 00000861520205090124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6265149/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14026
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA
- [TRT13 — 00003531720225130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301603/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14026
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT9 — 00000860220205090872](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6230617/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14026
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ
- [TRT23 — 00002246720175230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6244870/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14026
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT19 — 00002515720175190005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6225413/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14026
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT7 — 00000572520245070012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6217130/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14026
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT24 — 00242949820265240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6204659/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14026
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000700520265090010 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Limitação de Uso do Banheiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-06-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e415ae9e9e6c6bcab8d85cc9b04d8c6a5bd37a3b7813e7702cbb1bbe67b3b199.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt9/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e415ae9e9e6c6bcab8d85cc9b04d8c6a5bd37a3b7813e7702cbb1bbe67b3b199
- **SHA-256 do comentário:** 6bfc0da7c48007748ce2120b082b3ca2e9749605fc089b228601c445633b592f