# Registro público: TRT3 — 00001666220155030110

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155641/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155641.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cdb586b6597fe403a70482172bcf641e99aad2b5b3e9fa372a15a78cdb502aff

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-05
- **Último ato com data válida:** 2018-03-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-22** — Recebimento (TPU 977)
> **2018-03-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-03-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-02-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-02-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-02-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-01-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-12-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-02-23** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2017-02-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-23** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2016-12-14** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Expurgos Inflacionários | Rescisão Indireta | Adicional de Insalubridade | Adicional de Serviço Noturno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-02-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-02-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-02-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-02-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-11-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-03-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2016-06-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2016-06-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-23T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2016-11-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-02-23T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2017-02-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-23T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2016-09-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-12-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-12-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-23T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2017-12-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-01-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-02-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-02-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-02-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155641.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 10308](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10308)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Expurgos Inflacionários — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Adicional de Serviço Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-06-23 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-11-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-11-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-11-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-12-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-12-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-02-23 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-02-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-02-23 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-12-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-01-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-02-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2018-02-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2018-02-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2018-03-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2018-03-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2018-03-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/42`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-06-23 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2017-02-23 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001641020105030097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078867/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10308, 14010, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano
- [TRT9 — 00000700820265090009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155500/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 14010, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT2 — 00005285020155020447](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157282/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 14006, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT3 — 00001136520135030138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3737289/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10308, 14010, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 38ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000703020135030106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2597300/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10308, 14010, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00005283420135020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156768/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 14006, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos
- [TRT2 — 00001267520115020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475013/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 14006, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT17 — 00000487620175170191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476052/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14006, 14010, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de São Mateus


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
- **SHA-256 do registro documental:** cdb586b6597fe403a70482172bcf641e99aad2b5b3e9fa372a15a78cdb502aff
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)

### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** indireta, rescisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
- **SHA-256 do registro documental:** cdb586b6597fe403a70482172bcf641e99aad2b5b3e9fa372a15a78cdb502aff
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)