{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":51557,"origem":"stj","sha256_origem":"4cf0b53101f6978b3470f3fafa3453a0c2a36110b55078c5d817e918b71821b9","registro_original":{"id_fonte":"000864698","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2310925","numero_registro":"202300647836","relator":"RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA","data_julgamento":"2024-02-26","data_publicacao":"2024-03-01","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DANOS MORAIS. ERRO\nMÉDICO. ARTROPLASTIA TOTAL DE JOELHO. RAZOABILIDADE E\nPROPORCIONALIDADE. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ.\n1. O valor fixado a título de indenização por danos morais baseia-se\nnas peculiaridades da causa.\n2. Afastando-se a incidência da  Súmula  nº 7/STJ, a indenização\nsomente comporta revisão por esta Corte quando o valor for irrisório\nou exorbitante, o que não ocorreu na hipótese dos autos, em que foi\narbitrado em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).\n3 . Agravo interno não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 20/02/2024 a 26/02/2024,\npor unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do\nSr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Marco Aurélio\nBellizze e Moura Ribeiro  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/e080d47e-3ef1-4cc9-ac1a-bc67ea583917/download/20240331.json","coletado_em":"2026-09-08T19:42:19Z","sha256_conteudo":"82ea3822469ff85eaccd8771db0279aef66d91d91f9aad747f3c9397a65833f5","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}