# Registro público: TRT3 — 00001677520125030070 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Passos - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-02-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155709/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155709.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d8aa3b86947bb450f85402d09b9e60842b63d3d91ab66c909e59bbc31adc50f4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 46 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-23 - **Último ato com data válida:** 2018-02-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-02-08** — Recebimento (TPU 977) > **2018-02-07** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-02-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2018-01-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-07-01** — Recebimento (TPU 977) > **2013-06-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-06-07** — Conclusão (TPU 51) > **2013-06-07** — Documento (TPU 581) > **2013-05-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-05-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-04-29** — Conclusão (TPU 51) > **2013-04-25** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | Adicional de Serviço Noturno ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-02-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-02-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-03-13T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2012-03-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-05-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-25T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2012-06-06T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2012-06-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-06-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-06-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-07-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-07-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-07-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-07-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-08-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-09-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-09-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-09-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-11-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-01-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-06-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-04-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-05-25T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2012-06-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-07-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-07-17T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2012-08-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-09-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-04-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-04-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-05-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155709.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 10308](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10308) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d8aa3b86947bb450f85402d09b9e60842b63d3d91ab66c909e59bbc31adc50f4.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-02-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-05-25 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2012-06-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2012-07-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2013-04-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2013-04-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2013-04-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2013-04-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2013-05-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2013-05-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2013-06-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2013-06-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2013-06-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2013-07-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2018-01-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2018-02-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2018-02-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2018-02-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/45` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-05-25 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-06-06 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-07-17 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:53:34\.718076439Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-02\-23T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: d8aa3b86947bb450f85402d09b9e60842b63d3d91ab66c909e59bbc31adc50f4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001716620125030150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5329810/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10308, 13745, 13773, 13993, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí - [TRT3 — 00000430720155030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1813589/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10308, 13745, 13773, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre - [TRT2 — 00006641920135020382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6168070/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13773, 13993, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 2ª Vara do Trabalho de Osasco - [TRT3 — 00001749520155030059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5290828/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10308, 13773, 13993, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - [TRT2 — 00006629120125020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6167677/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13773, 13993, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 56ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005295520105020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156714/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13773, 13993, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT24 — 00200009720095240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/882225/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13773, 13993, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 6ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT4 — 00010552220115040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5288290/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13773, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001677520125030070 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | Adicional de Serviço Noturno”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Passos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 46 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2018-02-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** d8aa3b86947bb450f85402d09b9e60842b63d3d91ab66c909e59bbc31adc50f4 - **SHA-256 do comentário:** d5c6ddcf598fcd92f6dbb87a87c5e5a098b06b374f5fd4b8833d36f04f97549d