# Registro público: TRT3 — 00001669520105030091

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Nova Lima
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155745/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155745.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 55a1ac26bed812181ed24ed246dccdcf2dc27e2c621da6ffb41ec7cf0a16ab66

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-03
- **Último ato com data válida:** 2021-04-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-23** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-03-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Justa Causa/Falta Grave

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-08T00:03:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-06T00:05:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-06T00:05:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-06T00:05:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-03-23T01:41:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-23T01:41:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-22T17:37:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-22T17:37:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-22T17:37:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-22T09:51:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-19T20:05:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-11-25T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2010-09-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2010-08-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-06-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-05-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2010-04-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-03-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-03-01T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2010-02-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2010-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-02-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2010-02-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2021-04-08T14:49:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-03-22T09:50:25.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2021-03-19T15:28:23.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-11-25T11:47:51.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2019-11-25T11:39:30.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2019-11-25T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2019-11-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-03-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-03-19T00:00:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
- 2011-06-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-06-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-01-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-09-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-08-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-06-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-06-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155745.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13962)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/55a1ac26bed812181ed24ed246dccdcf2dc27e2c621da6ffb41ec7cf0a16ab66.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Justa Causa/Falta Grave — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-02-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2010-03-01 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2010-04-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2019-11-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-11-25 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-11-25 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-11-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-03-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-03-19 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-03-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-03-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-03-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-03-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-04-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-04-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-04-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-03-01 trata do assunto oficial «Justa Causa/Falta Grave»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-04-08 trata do assunto oficial «Justa Causa/Falta Grave»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-25 trata do assunto oficial «Justa Causa/Falta Grave»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T21:30:36\.787415819Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2010\-02\-03T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 55a1ac26bed812181ed24ed246dccdcf2dc27e2c621da6ffb41ec7cf0a16ab66

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 00000498120255070022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955322/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Nova Lima / Única Vara do Trabalho de Quixadá
- [TRT3 — 00001676620115030149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150682/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Nova Lima / 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas
- [TRT7 — 00000467520195070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955260/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Nova Lima / 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT9 — 00000815320215090125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955046/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Nova Lima / 02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO
- [TRT19 — 00002396420225190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953841/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Nova Lima / 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT2 — 00006309420145020063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951920/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Nova Lima / 63ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT21 — 00003666520215210043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951831/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Nova Lima / 13ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT11 — 00001992920265110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161018/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Nova Lima / 18ª Vara do Trabalho de Manaus

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001669520105030091 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Justa Causa/Falta Grave”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Nova Lima”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-04-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 55a1ac26bed812181ed24ed246dccdcf2dc27e2c621da6ffb41ec7cf0a16ab66
- **SHA-256 do comentário:** 09bf5b2f52045a97cc8f5f28cec234898a4418eed7ddd902d02b68449123d458