# Registro público: TJBA — 80001530720198050036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CÍVEL
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155804/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155804.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 140c88bdfd77304335c5c505bedead88d1ee856f6bc212b5ee3ce9dd280e569f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-12
- **Último ato com data válida:** 2020-10-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-14** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-14** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-14** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-14** — Mandado (TPU 106)
> **2020-10-10** — Mandado (TPU 985)
> **2020-07-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-19** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-19** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-19** — Petição (TPU 85)
> **2019-09-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-08-15** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dissolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5008", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITE"}}
- 2019-02-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5008", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITE"}}
- 2019-03-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5008", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITE"}}
- 2019-03-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5008", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITE"}}
- 2019-03-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5008", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITE"}}
- 2019-03-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5008", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITE"}}
- 2019-03-14T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-03-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5008", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITE"}}
- 2019-03-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-03-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5008", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITE"}}
- 2019-03-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5008", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITE"}}
- 2019-03-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5008", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITE"}}
- 2019-04-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5008", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITE"}}
- 2019-08-15T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-08-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5008", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITE"}}
- 2020-03-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5008", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITE"}}
- 2020-03-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5008", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITE"}}
- 2020-03-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5008", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITE"}}
- 2020-07-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5008", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITE"}}
- 2020-10-14T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5008", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITE"}}
- 2020-10-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5008", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITE"}}
- 2020-10-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5008", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITE"}}
- 2020-10-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5008", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITE"}}
- 2019-03-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5008", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITE"}}
- 2019-03-07T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5008", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITE"}}
- 2019-03-20T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5008", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITE"}}
- 2019-05-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-05-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5008", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITE"}}
- 2019-05-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5008", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITE"}}
- 2019-07-04T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5008", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITE"}}
- 2019-09-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5008", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITE"}}
- 2020-10-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5008", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITE"}}
- 2020-10-14T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5008", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7664)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dissolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-15 — Audiência; realizada; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-03-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-03-20 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-03-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-03-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-03-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-04-15 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-07-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-08-15 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-08-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-03-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-03-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-07-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-10-14 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-10-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-10-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-10-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-03-20 trata do assunto oficial «Dissolução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-21T04:16:10\.141000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190212000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 140c88bdfd77304335c5c505bedead88d1ee856f6bc212b5ee3ce9dd280e569f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 80000548020188050227](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4473779/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJPE — 00000312720248172460](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215416/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA
- [TJPE — 00000312120218172690](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5213412/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE IBIMIRIM
- [TJBA — 80004127920178050227](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4471276/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJPE — 00000312020208172540](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5210517/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU
- [TJMT — 00003484120058110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5207542/) — classe: Separação Contenciosa; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Separação Contenciosa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / Segunda Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR
- [TJPB — 00006812320168150581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5204456/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / Vara Única de Rio Tinto
- [TJPI — 00001980420148180088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5200752/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 140c88bdfd77304335c5c505bedead88d1ee856f6bc212b5ee3ce9dd280e569f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)