# Registro público: TJSP — 00029550320078260408

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE OURINHOS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-04-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/515596/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/515596.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1391e792b1dbe4b2bd3feed154e4779a279490a4206f3ab0458644f347300190

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 73
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-04-10
- **Último ato com data válida:** 2020-05-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-10-25** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-07-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-07-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-07-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-07-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-07-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-07-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2012-07-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-04-10T18:32:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2007-04-16T10:20:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-04-16T10:34:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-04-17T14:48:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-04-19T17:58:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-04-24T15:35:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2007-05-24T14:30:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-05-24T14:30:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-05-25T09:54:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-05-28T14:00:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-06-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-06-06T17:25:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-06-12T15:17:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2007-07-31T14:03:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-07-31T14:03:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-08-01T09:16:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-08-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-08-02T14:16:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-08-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-08-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-08-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-09-04T10:59:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-09-05T10:03:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-09-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-11-21T10:59:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-02-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-01-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-02-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-02-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-02-18T16:41:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-02-19T09:17:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-02-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-02-26T13:39:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-03-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-18T18:26:05.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2009-03-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-04-03T16:49:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-04-08T09:36:54.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2009-04-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-05-22T16:12:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/515596.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000302620218171400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086229/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE OURINHOS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM
- [TJSP — 00436518120118260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086162/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE OURINHOS / CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJDFT — 00234719520138070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085857/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE OURINHOS / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJSP — 00153515820018260590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086016/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE OURINHOS / 02 CRIMINAL DE SAO VICENTE
- [TJMA — 00002137420198100102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085592/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE OURINHOS / VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS
- [TJAP — 00030632820218030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085591/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE OURINHOS / VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO
- [STJ — 00004279820228120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085466/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE OURINHOS / Superior Tribunal de Justiça
- [TJPI — 00001920820198180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085247/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE OURINHOS / VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA