# Registro público: TRT10 — 00001871320245100018 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-02-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155992/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155992.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 11add54d68d950c4852afe4e58365aa1ab165140530e8a9e0e2271b56507dafb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 92 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-21 - **Último ato com data válida:** 2024-09-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-09-17** — Definitivo (TPU 246) > **2024-09-17** — Publicação (TPU 92) > **2024-09-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-09-17** — Publicação (TPU 92) > **2024-09-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-09-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2024-09-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-09-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-09-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-09-14** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2024-09-14** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-21** — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Verbas Rescisórias ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-02-21T18:04:54.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27645", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2024-02-27T08:16:12.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27645", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2024-02-27T08:22:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27645", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2024-02-27T14:37:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27645", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2024-02-27T15:50:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27645", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2024-02-27T15:50:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27645", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2024-02-28T01:21:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27645", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2024-02-28T01:21:50.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27645", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2024-05-06T21:06:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27645", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2024-05-06T21:24:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27645", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2024-05-07T09:47:47.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27645", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2024-05-07T09:47:47.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27645", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2024-05-10T17:06:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27645", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2024-05-20T15:46:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27645", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2024-05-20T18:32:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27645", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2024-05-20T18:32:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27645", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2024-05-20T18:32:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27645", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2024-05-22T01:23:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27645", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2024-05-22T01:23:49.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27645", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2024-05-22T01:23:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27645", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2024-05-22T01:23:49.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27645", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2024-05-23T11:15:24.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27645", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2024-05-23T13:04:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27645", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2024-05-24T16:53:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27645", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2024-05-24T16:53:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27645", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2024-05-24T16:53:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27645", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2024-05-24T17:26:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27645", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2024-05-24T17:59:42.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27645", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2024-05-24T18:00:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27645", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2024-05-24T18:00:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27645", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2024-05-24T18:00:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27645", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2024-05-24T18:36:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27645", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2024-05-28T01:24:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27645", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2024-05-28T01:24:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27645", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2024-05-28T01:24:55.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27645", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2024-05-28T01:24:55.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27645", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2024-05-28T01:25:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27645", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2024-05-28T01:25:14.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27645", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2024-05-28T01:25:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27645", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2024-05-28T01:25:14.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27645", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 92 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155992.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 92 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-02-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-05-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-05-07 — Inicial; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-05-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-05-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-05-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-05-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-05-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2024-05-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2024-05-24 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2024-05-24 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2024-05-24 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2024-07-30 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2024-07-30 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2024-08-21 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2024-09-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2024-09-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2024-09-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/91` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-24 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2024-05-24 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-05-24 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-16T16:16:53\.496000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240221180454 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 11add54d68d950c4852afe4e58365aa1ab165140530e8a9e0e2271b56507dafb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT10 — 00000475320265100003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475279/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT10 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT10 — 00001874920245100006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156245/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT10 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT6 — 00000892920225060141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162833/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 01A VARA - [TRT21 — 00003141020265210006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162813/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 6ª Vara do Trabalho de Natal - [TRT6 — 00000892820175060101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162791/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / OLINDA - 01A VARA - [TRT21 — 00003142620205210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162780/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 4ª Vara do Trabalho de Natal - [TRT6 — 00000893020195060013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162766/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / RECIFE - 13A VARA - [TRT18 — 00004617420255180161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162760/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / Caldas Novas