# Registro público: TRT3 — 00001668720145030016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156325/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156325.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 86e74891da1797f09fec8a9713bd01026ca481cd214d132be67df3a6945042f3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-10
- **Último ato com data válida:** 2016-07-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-07-08** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-06-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-06-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-04-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-04-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-03-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-01-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-10-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-09-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-09-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-08-26** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Liminar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-02-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-06-04T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-06-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-07-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-06-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-23T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2015-07-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-07-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-23T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2015-08-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-01-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-30T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-07-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-07-23 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-08-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-08-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-08-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-08-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-08-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-09-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-09-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-10-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-01-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-03-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-03-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2016-04-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-04-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2016-06-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2016-06-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2016-07-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Verbas Rescisórias» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2015-07-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00002036220175170132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152756/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 9196
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim
- [TRT24 — 00240857820225240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2582279/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- [TRT2 — 00000461120115020361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739857/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 9196
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Mauá
- [TRT9 — 00000704320195090594](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159194/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA
- [TRT12 — 00000739320255120047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425972/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ
- [TRT4 — 00004208220135040205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2579213/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT2 — 00002072120125020382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212876/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT17 — 00000016920175170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167471/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 8ª Vara do Trabalho de Vitória