# Registro público: TRE-CE — 00001866320166060009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PLENO
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/515642/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/515642.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a15bf65772e57d864fcf5c7ac5ed70947044746c8f097da6ce16f29e59469624

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-17
- **Último ato com data válida:** 2016-10-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-10-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-07** — Remessa (TPU 123)
> **2016-10-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-10-05** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-01** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2016-10-01** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impugnação | Requerimento | Eleições - 1° Turno | Eleições - Eleição Majoritária | Cargo - Prefeito | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-17T17:44:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-17T17:44:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-17T17:44:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-28T16:21:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-01T10:42:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2016-10-05T17:57:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-07T11:23:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-01T15:51:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-05T17:59:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-09-17T17:44:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-17T17:44:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-28T14:00:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-28T14:01:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-28T15:59:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-01T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2016-10-01T14:46:12.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
- 2016-10-01T15:44:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-01T15:44:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-01T15:49:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-02T19:07:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-04T13:20:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-10T14:55:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-10T14:56:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12049](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12049)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11604](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11604)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impugnação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Eleições - Eleição Majoritária — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-10-01 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-10-01 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-10-01 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-10-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-10-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-10-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-10-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-10-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-10-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-10-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-10-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-10-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-10-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2016-10-01 trata do assunto oficial «Impugnação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-05 trata do assunto oficial «Impugnação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T17:54:59\.232402093Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-09\-17T17:44:07\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a15bf65772e57d864fcf5c7ac5ed70947044746c8f097da6ce16f29e59469624

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 00001706120166060025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/589542/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11633, 11642, 12049
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PLENO
- [TRE-RS — 00001260720166210128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3641006/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11642, 11645, 12049
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 128 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002052820166210017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4330465/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11642, 12049
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 17 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 00001243120166060071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/475949/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11633, 11642, 12049
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PLENO
- [TRE-CE — 00000843720166060075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/281739/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11633, 11642, 12049
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PLENO
- [TRE-RS — 00001723820166210017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4022259/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11642, 12049
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 17 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AP — 06001933920206030012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1657410/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 1
- [TSE — 06005090520206260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145797/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / GABINETE JURISTA 1