# Registro público: TJSP — 00000298519928260566

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CIVEL DE SAO CARLOS
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1992-11-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/515650/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/515650.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 503aa70c0a665bfcce383a4a513d62398f6c08c1677d92afc874cfdcfdaf61cb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 355
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-11-22
- **Último ato com data válida:** 2020-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-06** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-05** — Remessa (TPU 123)
> **2020-11-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-10-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-27** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-23** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-14** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Recuperação judicial e Falência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-11-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-02-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-03-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-04-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-08-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-09-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-09-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-11-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-11-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-01-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-01-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-02-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-02-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-03-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-07-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-08-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-11-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-12-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-01-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-08-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-08-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-10-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-01-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-07-13T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2010-10-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-10-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-11-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-01-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-02-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-12-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-03-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-03-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-04-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-07-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-07-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-09-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-11-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-12-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-01-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-01-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 355 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/515650.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 355 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-11-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/319`
- 2019-11-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/322`
- 2019-11-11 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/324`
- 2020-02-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/326`
- 2020-02-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/327`
- 2020-02-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/329`
- 2020-03-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/334`
- 2020-03-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/335`
- 2020-08-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/337`
- 2020-08-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/339`
- 2020-08-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/342`
- 2020-10-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/346`
- 2020-10-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/347`
- 2020-10-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/348`
- 2020-11-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/350`
- 2020-12-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/353`
- 2020-12-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/354`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00316138420078260554](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/518405/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE SAO CARLOS / 06 CIVEL DE SANTO ANDRE
- [STJ — 00004337520168210133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155497/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE SAO CARLOS / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [TJDFT — 00237757620138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120510/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE SAO CARLOS / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJSP — 08940008719998260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/518358/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE SAO CARLOS / 19 CIVEL DE CENTRAL
- [TJSP — 00213905719998260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/517967/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE SAO CARLOS / 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJRN — 00108138220118205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106472/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE SAO CARLOS / 6ª VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00222359520108070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026625/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE SAO CARLOS / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJRN — 00096481320088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989403/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE SAO CARLOS / 24ª VARA CÍVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?](https://wikijuridica.com.br/bancario/negativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** judicial, recuperacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4
- **SHA-256 do registro documental:** 503aa70c0a665bfcce383a4a513d62398f6c08c1677d92afc874cfdcfdaf61cb
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fnegativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa%2F)