# Registro público: TRT13 — 00002796420215130033 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-05-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156563/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156563.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1e456dfb100e88c74dd9f8844f1547ee3ae207e18b352f462fb5f0531892e53e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 44 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-17 - **Último ato com data válida:** 2021-11-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-11-23** — Definitivo (TPU 246) > **2021-11-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2021-11-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-11-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-11-22** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2021-11-22** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-11-22** — Conclusão (TPU 51) > **2021-11-22** — Petição (TPU 85) > **2021-11-18** — Publicação (TPU 92) > **2021-11-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-11-18** — Publicação (TPU 92) > **2021-11-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Rescisão Indireta ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-05-17T16:49:36.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-07-01T10:21:17.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2021-07-01T10:26:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-07-01T10:28:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2021-07-02T11:32:51.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2021-07-19T15:48:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-07-19T16:06:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-07-22T10:41:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-07-22T16:06:50.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2021-11-05T09:42:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-11-05T11:54:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-11-05T11:54:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-11-17T08:07:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2021-11-17T15:53:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-11-17T15:53:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-11-22T11:34:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-11-22T14:56:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2021-11-23T10:03:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-11-23T10:03:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-07-02T01:21:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-07-02T01:21:21.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-11-06T01:21:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-11-06T01:21:27.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-11-06T01:21:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-11-06T01:21:27.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-11-17T00:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-11-17T00:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-11-18T01:21:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-11-18T01:21:04.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-11-18T01:21:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-11-18T01:21:04.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-07-01T17:07:41.000Z — Mandado (TPU 985) - 2021-07-22T16:06:50.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2021-07-22T16:06:50.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024) - 2021-08-11T22:31:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-09-15T12:12:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-11-03T13:13:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-11-05T11:53:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-11-17T08:07:07.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2021-11-17T15:52:03.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156563.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-05-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-07-01 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-07-02 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-07-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-07-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-07-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-07-22 — Audiência; inicial; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-07-22 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2021-11-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-11-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-11-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-11-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-11-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-11-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-11-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2021-11-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-11-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2021-11-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/43` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-07-22 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-11-22 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-11-23 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:43:44\.032898883Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2021\-05\-17T16:49:36\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-05\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 1e456dfb100e88c74dd9f8844f1547ee3ae207e18b352f462fb5f0531892e53e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT13 — 00002802220255130029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156526/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Tribunal: TRT13 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT13 — 00001533820265130033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950139/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Tribunal: TRT13 - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - [TRT2 — 00005314320115020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162290/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT13 — 00002813320265130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156415/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Tribunal: TRT13 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT18 — 00004617220255180291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162231/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / Palmeiras de Goiás - [TRT23 — 00001772020205230091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162177/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE - [TRT19 — 00002047020235190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162092/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO - [TRT16 — 00162742420205160016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157074/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT16 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 6ª Vara do Trabalho de Sao Luis ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c - **SHA-256 do registro documental:** 1e456dfb100e88c74dd9f8844f1547ee3ae207e18b352f462fb5f0531892e53e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)