# Registro público: TJPB — 00006739820098152001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11ª Vara Cível da Capital
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156641/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156641.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1d58c060a686cd7617fc97ab0a58a7d38d06302471cbc6ac047cd18942b79329

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-01-08
- **Último ato com data válida:** 2022-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-22** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-15** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-15** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-15** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-07-11** — Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Espécies de Contratos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5391", "nome": "11ª Vara Cível da Capital"}}
- 2009-07-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5391", "nome": "11ª Vara Cível da Capital"}}
- 2022-05-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5391", "nome": "11ª Vara Cível da Capital"}}
- 2022-06-09T08:54:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5391", "nome": "11ª Vara Cível da Capital"}}
- 2022-06-21T17:07:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5391", "nome": "11ª Vara Cível da Capital"}}
- 2022-06-23T01:39:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5391", "nome": "11ª Vara Cível da Capital"}}
- 2022-07-05T11:45:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5391", "nome": "11ª Vara Cível da Capital"}}
- 2022-07-15T08:23:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5391", "nome": "11ª Vara Cível da Capital"}}
- 2022-07-15T08:24:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5391", "nome": "11ª Vara Cível da Capital"}}
- 2022-07-15T15:55:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5391", "nome": "11ª Vara Cível da Capital"}}
- 2022-07-15T15:57:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5391", "nome": "11ª Vara Cível da Capital"}}
- 2022-08-13T08:37:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5391", "nome": "11ª Vara Cível da Capital"}}
- 2022-08-22T09:10:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5391", "nome": "11ª Vara Cível da Capital"}}
- 2022-08-24T11:29:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5391", "nome": "11ª Vara Cível da Capital"}}
- 2022-08-24T11:29:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5391", "nome": "11ª Vara Cível da Capital"}}
- 2022-08-24T11:29:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5391", "nome": "11ª Vara Cível da Capital"}}
- 2022-05-24T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5391", "nome": "11ª Vara Cível da Capital"}}
- 2022-05-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5391", "nome": "11ª Vara Cível da Capital"}}
- 2022-06-09T08:53:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5391", "nome": "11ª Vara Cível da Capital"}}
- 2022-07-11T20:14:53.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5391", "nome": "11ª Vara Cível da Capital"}}
- 2022-07-11T20:14:53.000Z — Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5391", "nome": "11ª Vara Cível da Capital"}}
- 2022-07-11T20:14:53.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5391", "nome": "11ª Vara Cível da Capital"}}
- 2022-08-22T09:10:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5391", "nome": "11ª Vara Cível da Capital"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9580](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9580)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1d58c060a686cd7617fc97ab0a58a7d38d06302471cbc6ac047cd18942b79329.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Espécies de Contratos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-07-21 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-05-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-06-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-07-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-07-11 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-07-11 — Expedição de alvará de levantamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-07-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-07-15 — Documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-07-15 — Documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-07-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-07-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-08-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-08-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-08-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-08-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-08-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2022-07-11 trata do assunto oficial «Espécies de Contratos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-07-11 trata do assunto oficial «Espécies de Contratos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-25T20:50:50\.781000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20090108000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1d58c060a686cd7617fc97ab0a58a7d38d06302471cbc6ac047cd18942b79329

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPB — 00009119620168150021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291201/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9580
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara Cível da Capital / Vara da Comarca Integrada de Conde
- [TJPB — 00006796020158150881](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5168737/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9580
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara Cível da Capital / Vara Única de São Bento
- [TJPR — 00000298520078160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282563/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9580
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara Cível da Capital / CURITIBA - 12ª VARA CÍVEL
- [TJPB — 00006739320118150331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151304/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9580
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara Cível da Capital / 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- [TRF1 — 00002546220164013907](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5396101/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9580
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara Cível da Capital / Vara Única de Tucuruí
- [TJRR — 08015452520258230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166856/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9580
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara Cível da Capital / VARA CÍVEL
- [TJRN — 00116252120088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159701/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9580
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara Cível da Capital / 11ª VARA CÍVEL
- [TJPR — 00000169619858160053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149587/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9580
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara Cível da Capital / BELA VISTA DO PARAÍSO - JUÍZO ÚNICO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1132 do STJ: Espécies de Contratos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1132/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1132, o STJ fixou a seguinte tese: “Em ação de busca e apreensão fundada em contratos garantidos com alienação fiduciária (art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei n. 911/1969), para a comprovação da mora, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento, quer seja pelo próprio destinatário, quer por terceiros.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** contratos, especies
- **SHA-256 do HTML autoral:** ac9b6bc482e8cf54c8c7bee38aa67894898e2424ffac9115e6f528cfed400747
- **SHA-256 do registro documental:** 1d58c060a686cd7617fc97ab0a58a7d38d06302471cbc6ac047cd18942b79329
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1132%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006739820098152001 no TJPB começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Espécies de Contratos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “11ª Vara Cível da Capital”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2022-08-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1d58c060a686cd7617fc97ab0a58a7d38d06302471cbc6ac047cd18942b79329.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpb/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1d58c060a686cd7617fc97ab0a58a7d38d06302471cbc6ac047cd18942b79329
- **SHA-256 do comentário:** a1c74bd58e95c4aa1d7394dddf94cb3f0f95e4fe9154d107fea640e35b99dd1e