# Registro público: TRE-RN — 00189776420096200000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-09-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/515685/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/515685.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f8e9089821a8615e0e5b3e45c3b39f935535d83434555895a7387788bfd2ec86

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 329
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-09-03
- **Último ato com data válida:** 2026-06-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-18** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-16** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-06-16** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-15** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-06-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-12** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-08** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-06-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-08** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução - De Multa Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-09-04T10:41:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43725", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2009-09-04T10:46:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2009-11-18T16:18:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-02-18T09:38:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-03-12T11:27:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-06-14T11:44:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-04-04T10:23:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-02-08T08:55:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-03-14T12:27:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-08-24T11:38:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-11-11T18:48:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-05-23T11:07:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-07-10T13:25:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-12-04T10:44:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-03-17T11:06:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-09-15T11:21:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-10-08T10:21:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-04-28T10:08:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-11T12:33:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-12-02T11:36:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-31T13:26:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-12-05T16:51:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-01-31T11:43:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-20T08:46:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-08T09:16:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-23T14:33:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-27T09:41:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43725", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-27T11:22:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-10T08:34:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43725", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-28T12:11:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43725", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-02T12:12:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-06-15T10:04:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43725", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2009-09-04T10:52:44.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43725", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2009-09-18T13:29:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43725", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2009-09-18T13:30:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43725", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2009-09-22T16:59:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43725", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2009-09-23T16:25:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43725", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2009-09-29T14:27:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43725", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2009-09-29T17:19:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43725", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2009-10-05T15:32:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43725", "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 329 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/515685.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11731](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11731)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 329 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução - De Multa Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-09-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2010-06-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2011-04-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2012-11-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/204`
- 2013-07-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/218`
- 2014-03-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/229`
- 2014-10-02 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/239`
- 2015-05-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/254`
- 2016-03-31 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/265`
- 2017-01-26 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/276`
- 2020-09-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/298`
- 2021-09-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/313`
- 2022-11-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/321`
- 2026-06-12 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2026-06-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2026-06-16 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2026-06-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/328`
- 2026-06-18 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/126`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Execução - De Multa Eleitoral» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2010-06-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/179`
- Que questão do assunto «Execução - De Multa Eleitoral» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2011-04-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/186`
- Que questão do assunto «Execução - De Multa Eleitoral» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2012-11-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/204`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RN — 00000045020126200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/513456/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11731
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06005097820196190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156717/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11731
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF3
- [TRE-PR — 06000403720246160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161331/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11731
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL / 2 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-RN — 00000275820166200033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/518301/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11731
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL / 33 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 00000556320156200032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/517160/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11731
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL / 32 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000380320206090066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103574/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11731
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL / 066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS
- [TRE-PR — 06000396220206160043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090443/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11731
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL / 44 ª zona eleitoral-Guarapuava
- [TRE-GO — 06000377420216090036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088083/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11731
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª ZONA ELEITORAL / 036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA