# Registro público: TRT7 — 00000165520195070005 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-01-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157019/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157019.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0eebde92db2708c9db699c34e7157b6427d6ef12fde892efbb19363d203c42f6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 49 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-10 - **Último ato com data válida:** 2024-12-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-12-18** — Definitivo (TPU 246) > **2024-12-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2024-12-18** — Conclusão (TPU 15101) > **2024-12-18** — Conclusão (TPU 51) > **2024-12-16** — Conclusão (TPU 15101) > **2024-12-16** — Conclusão (TPU 51) > **2024-12-10** — Conclusão (TPU 51) > **2024-10-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-10-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-09-26** — Publicação (TPU 92) > **2024-09-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-09-26** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Despedida/Dispensa Imotivada ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-01-10T10:01:53.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-01-10T10:01:54.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2019-03-11T00:19:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]} - 2019-03-12T11:40:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2019-03-12T11:40:00.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2019-03-27T00:08:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-03-27T00:08:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-08-03T15:58:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-09-02T10:36:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-09-11T07:48:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-09-11T10:56:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-09-12T01:21:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-09-12T01:21:30.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-09-22T00:02:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-08-28T09:09:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-08-28T13:30:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-08-29T01:58:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-08-29T01:58:25.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-09-07T00:02:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-09-10T08:10:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-09-25T12:33:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2024-09-25T19:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-09-25T19:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-09-26T01:55:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-09-26T01:55:45.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-09-26T01:55:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-09-26T01:55:45.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-10-10T00:03:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-10-10T00:03:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-12-10T10:10:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-12-16T11:03:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2024-12-18T09:25:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2019-03-12T11:40:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2020-02-17T15:11:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-02-17T15:11:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-02-17T15:11:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-02-17T15:11:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-02-18T15:18:05.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2020-09-11T07:48:11.000Z — Conclusão (TPU 15101) - 2020-09-11T10:55:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157019.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0eebde92db2708c9db699c34e7157b6427d6ef12fde892efbb19363d203c42f6.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Despedida/Dispensa Imotivada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-03-12 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-03-12 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2019-08-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-02-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2020-09-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-09-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-09-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-08-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-08-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-09-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-09-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-09-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-12-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2024-12-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2024-12-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2024-12-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2024-12-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/48` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-03-12 trata do assunto oficial «Despedida/Dispensa Imotivada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-02-18 trata do assunto oficial «Despedida/Dispensa Imotivada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-12-18 trata do assunto oficial «Despedida/Dispensa Imotivada»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-11T13:35:26\.514258401Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2019\-01\-10T10:01:53\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 0eebde92db2708c9db699c34e7157b6427d6ef12fde892efbb19363d203c42f6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT7 — 00000547620205070023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6068874/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13954 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte - [TRT7 — 00000192120215070011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5204009/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13954 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Consignação em Pagamento - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT10 — 00002266120205100014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6068238/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13954 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT7 — 00000530220225070030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6068380/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13954 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª Vara do Trabalho de Caucaia - [TRT6 — 00001076020245060212](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6068040/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13954 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza / CARPINA - 02A VARA - [TRT16 — 00163352520245160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6066902/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13954 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT16 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Vara do Trabalho de Pedreiras - [TRT9 — 00000845620255090096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6066877/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13954 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA - [TRT21 — 00003174420215210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5204443/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13954 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 4ª Vara do Trabalho de Natal ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000165520195070005 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Despedida/Dispensa Imotivada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “5ª Vara do Trabalho de Fortaleza”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 49 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-12-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 0eebde92db2708c9db699c34e7157b6427d6ef12fde892efbb19363d203c42f6 - **SHA-256 do comentário:** c0d93feb03d9583f0459de9337d589db05ae958813de3879b4c1bd64572ff7e6