# Registro público: TRE-GO — 06000392120226090097

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 097ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CACHOEIRA ALTA
- **Classe:** Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-07-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157320/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157320.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 23476c141449a1bd0daff699f129565fcce5cdeef9bb2efbc3abffdc6e020c57

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 84
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-28
- **Último ato com data válida:** 2024-03-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-03-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-13** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-03-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-27** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-27** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Denunciação caluniosa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-28T11:28:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16136", "nome": "097ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CACHOEIRA ALTA"}}
- 2022-07-28T11:34:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16136", "nome": "097ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CACHOEIRA ALTA"}}
- 2022-07-28T12:26:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16136", "nome": "097ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CACHOEIRA ALTA"}}
- 2022-08-08T15:09:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16136", "nome": "097ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CACHOEIRA ALTA"}}
- 2022-08-08T15:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16136", "nome": "097ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CACHOEIRA ALTA"}}
- 2022-08-09T17:40:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16136", "nome": "097ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CACHOEIRA ALTA"}}
- 2022-09-15T11:15:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16136", "nome": "097ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CACHOEIRA ALTA"}}
- 2022-09-15T13:28:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16136", "nome": "097ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CACHOEIRA ALTA"}}
- 2022-09-19T13:51:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16136", "nome": "097ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CACHOEIRA ALTA"}}
- 2022-09-19T17:32:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16136", "nome": "097ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CACHOEIRA ALTA"}}
- 2022-09-28T09:34:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16136", "nome": "097ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CACHOEIRA ALTA"}}
- 2022-11-30T15:19:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16136", "nome": "097ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CACHOEIRA ALTA"}}
- 2022-12-01T12:30:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16136", "nome": "097ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CACHOEIRA ALTA"}}
- 2022-12-02T08:43:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16136", "nome": "097ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CACHOEIRA ALTA"}}
- 2022-12-07T13:22:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16136", "nome": "097ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CACHOEIRA ALTA"}}
- 2022-12-07T16:27:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16136", "nome": "097ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CACHOEIRA ALTA"}}
- 2022-12-12T13:39:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16136", "nome": "097ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CACHOEIRA ALTA"}}
- 2022-12-12T13:42:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16136", "nome": "097ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CACHOEIRA ALTA"}}
- 2022-12-13T14:57:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16136", "nome": "097ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CACHOEIRA ALTA"}}
- 2022-12-13T14:58:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16136", "nome": "097ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CACHOEIRA ALTA"}}
- 2023-01-23T14:43:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16136", "nome": "097ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CACHOEIRA ALTA"}}
- 2023-02-10T14:55:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16136", "nome": "097ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CACHOEIRA ALTA"}}
- 2023-02-14T16:35:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16136", "nome": "097ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CACHOEIRA ALTA"}}
- 2023-02-14T16:40:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16136", "nome": "097ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CACHOEIRA ALTA"}}
- 2023-02-17T17:26:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16136", "nome": "097ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CACHOEIRA ALTA"}}
- 2023-02-23T12:15:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16136", "nome": "097ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CACHOEIRA ALTA"}}
- 2023-02-24T12:17:01.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16136", "nome": "097ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CACHOEIRA ALTA"}}
- 2023-03-06T13:44:30.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16136", "nome": "097ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CACHOEIRA ALTA"}}
- 2023-03-06T13:47:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16136", "nome": "097ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CACHOEIRA ALTA"}}
- 2023-03-06T16:34:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16136", "nome": "097ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CACHOEIRA ALTA"}}
- 2023-03-06T16:34:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16136", "nome": "097ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CACHOEIRA ALTA"}}
- 2023-03-06T16:34:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16136", "nome": "097ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CACHOEIRA ALTA"}}
- 2023-03-08T12:49:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16136", "nome": "097ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CACHOEIRA ALTA"}}
- 2023-03-09T13:44:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16136", "nome": "097ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CACHOEIRA ALTA"}}
- 2023-04-11T16:39:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16136", "nome": "097ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CACHOEIRA ALTA"}}
- 2023-04-11T16:48:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16136", "nome": "097ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CACHOEIRA ALTA"}}
- 2023-05-11T12:40:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16136", "nome": "097ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CACHOEIRA ALTA"}}
- 2023-07-14T12:41:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16136", "nome": "097ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CACHOEIRA ALTA"}}
- 2023-08-09T16:50:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16136", "nome": "097ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CACHOEIRA ALTA"}}
- 2023-10-09T12:42:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16136", "nome": "097ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CACHOEIRA ALTA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 84 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157320.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/23476c141449a1bd0daff699f129565fcce5cdeef9bb2efbc3abffdc6e020c57.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 84 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Denunciação caluniosa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-07-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-06 — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2023-04-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2023-12-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2024-02-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2024-02-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2024-02-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2024-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2024-02-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2024-02-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2024-02-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2024-02-26 — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2024-02-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2024-02-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2024-03-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2024-03-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2024-03-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2024-03-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/83`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação do Acordo de Não Persecução Penal» em 2023-03-06 trata do assunto oficial «Denunciação caluniosa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-04-11 trata do assunto oficial «Denunciação caluniosa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71`
- O ato correspondente ao registro «Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal» em 2024-02-26 trata do assunto oficial «Denunciação caluniosa»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-14T19:18:48\.993000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220728112857
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-07\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 23476c141449a1bd0daff699f129565fcce5cdeef9bb2efbc3abffdc6e020c57

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00005634320198272736](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288511/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 097ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CACHOEIRA ALTA / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJMA — 00002902020168100060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281831/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 097ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CACHOEIRA ALTA / 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TIMON
- [TJPB — 00009072920158150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275616/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 097ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CACHOEIRA ALTA / 5ª Vara Regional das Garantias
- [TJES — 00002037820218080049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6266370/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 3576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Acordo de Não Persecução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 097ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CACHOEIRA ALTA / VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE
- [TJAP — 00064659520228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6266032/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 097ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CACHOEIRA ALTA / 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJPR — 00000294920158160084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6253069/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 097ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CACHOEIRA ALTA / GOIOERÊ - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [STJ — 00005585020128070011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6251369/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 097ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CACHOEIRA ALTA / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJRR — 08044581020258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6247155/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 097ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CACHOEIRA ALTA / 1ª VARA CRIMINAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000392120226090097 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum” e “Denunciação caluniosa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “097ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CACHOEIRA ALTA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 84 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-03-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/23476c141449a1bd0daff699f129565fcce5cdeef9bb2efbc3abffdc6e020c57.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 23476c141449a1bd0daff699f129565fcce5cdeef9bb2efbc3abffdc6e020c57
- **SHA-256 do comentário:** fc80ab6aad224154b72eb9df9aad59c342d78554c16e17004d3f55a6e20d3be0