# Registro público: TRT10 — 00001872220135100851

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Dianópolis - TO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-06-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157366/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5762d8ba5d875f0c8f3d98500b7fbe29babf841fe35f9a28b36d856d80c66152

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-06-11
- **Último ato com data válida:** 2024-04-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-04-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-22** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-04-19** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-04-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-02** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Penhora Online / BACEN JUD

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-06-11T15:28:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}
- 2013-06-12T10:16:22.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2013-06-12T10:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-06-12T19:06:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-06-20T16:56:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-06-20T16:56:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-07-08T21:04:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2013-08-06T10:46:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-08-07T16:03:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-08-07T16:03:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-08-07T16:03:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-09-05T00:00:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2013-12-09T09:05:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-12-11T10:38:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-01-22T11:07:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}
- 2014-01-31T00:02:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2014-02-05T16:45:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-02-05T16:45:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-02-05T16:45:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-02-18T00:13:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2014-07-06T00:00:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-07-06T00:00:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-07-15T05:00:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2014-07-30T19:41:15.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}
- 2014-07-30T19:43:03.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}
- 2014-07-31T00:00:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}
- 2014-07-31T00:00:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}
- 2017-02-16T17:40:42.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
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- 2017-02-16T17:41:02.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}
- 2018-02-06T17:03:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}
- 2018-03-02T11:51:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}
- 2024-04-19T10:50:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}
- 2024-04-19T14:17:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}
- 2024-04-22T14:55:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}
- 2024-04-22T16:22:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}
- 2024-04-23T12:15:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}
- 2024-04-23T12:15:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}
- 2024-04-23T12:15:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}
- 2013-06-12T17:10:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}
- 2013-06-20T16:56:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157366.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13250](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13250)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Penhora Online / BACEN JUD — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-06-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-06-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-08-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-12-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-01-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-07-30 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-02-16 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-02-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-03-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-04-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2024-04-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2024-04-19 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2024-04-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2024-04-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2024-04-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2024-04-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2024-04-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2024-04-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/56`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Penhora Online / BACEN JUD» foi examinada no registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2017-02-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-04-23 para o assunto oficial «Penhora Online / BACEN JUD»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT10 — 00001596820175100801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428860/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13250
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT10
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Dianópolis - TO / 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO
- [TRT20 — 00004236820195200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159977/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 13250
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Dianópolis - TO / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT11 — 00001973220165110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140513/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13250
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Dianópolis - TO / 11ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT9 — 00000700920185093365](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135903/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13250
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Dianópolis - TO / 01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT11 — 00001993220165110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135680/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13250
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Dianópolis - TO / 1ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT11 — 00001998720165110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132654/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13250
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Dianópolis - TO / 15ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT9 — 00000601620175090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4448234/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13250
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Dianópolis - TO / 20ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT22 — 00003923920155220110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435739/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13250
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Dianópolis - TO / 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA