# Registro público: STJ — 00000044020178080035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-08-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/515744/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/515744.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2c8e351f91931cf63eb4c82613ce31d98728d3938d37f20700853fed694cf4bf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-24
- **Último ato com data válida:** 2019-02-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-02-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-12-13** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-12-13** — Petição (TPU 85)
> **2018-12-12** — Publicação (TPU 92)
> **2018-12-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-12-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-11-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-11-27** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2018-11-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-11-14** — Petição (TPU 85)
> **2018-11-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Latrocínio | Crime Tentado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-24T17:15:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-08-24T17:17:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-08-24T17:17:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-09-10T18:22:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2018-09-11T13:32:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2018-09-11T13:48:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-10-29T18:16:27.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2018-10-29T18:49:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-10-31T18:13:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-11-05T17:14:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-14T10:42:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2018-11-14T10:42:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-11-27T16:41:21.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2018-12-13T12:23:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-24T12:07:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-24T17:19:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-29T18:10:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-31T05:22:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-11-27T20:08:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-12T05:13:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-14T19:24:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-02-14T19:24:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-08-29T15:27:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-08-29T16:02:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-10T18:22:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-10-30T19:15:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-11-05T17:14:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-11-13T11:10:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-11-13T11:32:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-12-11T15:08:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-12-11T18:55:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-12-13T12:23:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5567](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5567)
- [Outros processos do assunto TPU 5555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5555)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003112320198110105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788710/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5555, 5567
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR
- [TJPI — 00001750420148180106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4770415/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5555, 5567
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / 1ª VARA DE FLORIANO
- [TJPI — 00001733420148180106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4737874/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5555, 5567
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / 1ª VARA DE FLORIANO
- [STJ — 00003901020168260551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4725358/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5555, 5567
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- [TJPI — 00001706720178180076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4720647/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 5555, 5567
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / 1ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO
- [TJDFT — 00111888220188070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4125052/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5555, 5567
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / 1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [STJ — 00003304220188260559](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4123770/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5555, 5567
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
- [TJMT — 00002059820188110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3465729/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5555, 5567
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR