# Registro público: TRE-PA — 00000013420166140031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 31ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157487/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157487.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 573a6b0c527cd32fe8555a90bdb2ddabdfd47bd3f0efdba7d5ee2e7f21bcbe30

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-27
- **Último ato com data válida:** 2016-04-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-04-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-03-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-02-04** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2016-02-04** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2016-02-04** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2016-02-04** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2016-02-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-02-03** — Documento (TPU 581)
> **2016-02-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-01-28** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2016-01-28** — Em Secretaria (TPU 12268)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária | Perda | Cargo - Vereador | Filiação | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-27T12:34:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30474", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-02-02T09:38:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30474", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-02-03T12:54:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30474", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-01-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30474", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-01-28T12:08:16.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30474", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-01-28T12:10:42.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30474", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-01-28T12:13:46.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30474", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-02-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30474", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-02-04T11:06:27.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30474", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-02-04T11:08:47.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30474", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-02-04T11:10:45.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30474", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-02-04T11:12:43.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30474", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-03-01T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30474", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-03-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30474", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-04-07T09:48:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30474", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11755](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11755)
- [Outros processos do assunto TPU 12570](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12570)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 10408](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10408)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/573a6b0c527cd32fe8555a90bdb2ddabdfd47bd3f0efdba7d5ee2e7f21bcbe30.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Perda — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Filiação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-27 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-01-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-01-28 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-01-28 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-01-28 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-02-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-02-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-02-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-02-04 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-02-04 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-02-04 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-02-04 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-03-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-03-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-04-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-22T19:58:02\.927000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160127000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 573a6b0c527cd32fe8555a90bdb2ddabdfd47bd3f0efdba7d5ee2e7f21bcbe30

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00000172220156140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137029/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10408, 11638, 11755, 11778, 12570
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 31ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000804320156140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137393/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10408, 11638, 11755, 12570
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª ZONA ELEITORAL / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2
- [TRE-AM — 00000202520166040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/259456/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 10408, 11755, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª ZONA ELEITORAL / 029ª ZONA ELEITORAL - NOVO ARIPUANÃ
- [TRE-PA — 00000437920166140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099020/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10408, 11755, 12570
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª ZONA ELEITORAL / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1
- [TRE-AM — 00000237720166040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178794/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 10408, 11755, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª ZONA ELEITORAL / 029ª ZONA ELEITORAL - NOVO ARIPUANÃ
- [TSE — 06000437620246210025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2729163/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11755, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ2
- [TRE-AM — 00000075320116040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/269359/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 10408, 11755
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª ZONA ELEITORAL / 012ª ZONA ELEITORAL - LÁBREA
- [TRE-MA — 00000092220166100031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5863960/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11755, 11778
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 31ª ZONA ELEITORAL
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Filiação Partidária

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000013420166140031 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Filiação Partidária | Perda | Cargo - Vereador | Filiação | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “31ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-04-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/573a6b0c527cd32fe8555a90bdb2ddabdfd47bd3f0efdba7d5ee2e7f21bcbe30.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 573a6b0c527cd32fe8555a90bdb2ddabdfd47bd3f0efdba7d5ee2e7f21bcbe30
- **SHA-256 do comentário:** f3e5b5530c6c8743296a817f085fb63a4276a3f0bd5a03317d03a702cde0cc5b