# Registro público: TRF2 — 01110484820144025054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Coordenadoria das Turmas Recursais
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-07-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157489/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157489.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f4a36f60f57b41587a7c455c3473119a9a65d26492778271711da7fbaa0a1ce6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-10
- **Último ato com data válida:** 2020-01-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-01-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-24** — Remessa (TPU 123)
> **2019-01-09** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-10-15** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-09-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-09-10** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atualização de Conta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-10T16:36:59.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2019-05-24T14:12:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2018-09-10T16:36:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-15T12:37:56.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-01-09T15:23:12.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-01-16T14:05:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-16T16:12:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10159](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10159)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f4a36f60f57b41587a7c455c3473119a9a65d26492778271711da7fbaa0a1ce6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Atualização de Conta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-09-10 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-09-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-10-15 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-01-09 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-05-24 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T02:07:40\.050000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180731112600
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-07\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f4a36f60f57b41587a7c455c3473119a9a65d26492778271711da7fbaa0a1ce6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50055441120204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5443084/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10159
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 50063483620214025103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2712274/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10159
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 1ª Vara Federal de Campos
- [TRF5 — 05217533020194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6249796/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10159
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 01180174520154025054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161273/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10159
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 05042791220204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5508570/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10159
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05034997220204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5443210/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10159
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF4 — 00146859319924047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308584/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10159
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 5ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF6 — 00002905320014013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308339/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10159
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 2ª Uberlandia


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1300 do STJ: Atualização de Conta](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1300/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1300, o STJ fixou a seguinte tese: “Nas ações em que o participante contesta saques em sua conta individualizada do PASEP, o ônus de provar cabe: a) ao participante, quanto aos saques sob as formas de crédito em conta e de pagamento por Folha de Pagamento (PASEP-FOPAG), por ser fato constitutivo de seu direito, na forma do art. 373, I, do CPC, sendo incabível a inversão (art. 6º, VIII, do CDC) ou a redistribuição (art. 373, § 1º, do CPC) do ônus da prova; b) ao réu, quanto aos saques sob a forma de saque em caixa das agências do BB, por ser fato extintivo do direito do autor, na forma do art. 373, II, do CPC.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** atualizacao, conta
- **SHA-256 do HTML autoral:** 4f6f6fba53c02fc95fe03b9f36988eb7c548271bb78eb3f332f59a23d893dc99
- **SHA-256 do registro documental:** f4a36f60f57b41587a7c455c3473119a9a65d26492778271711da7fbaa0a1ce6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1300%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01110484820144025054 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Atualização de Conta”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Coordenadoria das Turmas Recursais”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 7 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-01-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f4a36f60f57b41587a7c455c3473119a9a65d26492778271711da7fbaa0a1ce6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f4a36f60f57b41587a7c455c3473119a9a65d26492778271711da7fbaa0a1ce6
- **SHA-256 do comentário:** 81bb0492d5feda880525da7efb8661636bfcae2fb07fce74f10e1164d60dd0cd