# Registro público: TRT24 — 00242348320235240022 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS - **Classe:** Produção Antecipada da Prova - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-03-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157705/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157705.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** dbf6a5d5c7fa22d69b4657800259557504e00ecd2b365b7e804d3325b0ab03f7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 40 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-13 - **Último ato com data válida:** 2023-05-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-05-05** — Definitivo (TPU 246) > **2023-05-05** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-05-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-05-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-04-20** — Publicação (TPU 92) > **2023-04-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-04-20** — Publicação (TPU 92) > **2023-04-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-04-19** — Procedência (TPU 219) > **2023-04-19** — Conclusão (TPU 15101) > **2023-04-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-04-19** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Devolução / Entrega de Objetos / Documentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-03-13T15:47:14.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-03-14T09:31:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-03-14T09:34:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-03-14T09:34:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-03-15T01:21:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-03-15T01:21:16.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-03-16T15:56:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-03-21T17:56:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-03-21T19:07:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-03-23T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-03-23T01:21:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-03-23T01:21:32.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-03-31T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-04-01T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-04-03T10:44:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-04-04T09:50:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-04-04T09:50:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-04-05T01:21:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-04-05T01:21:24.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-04-05T01:21:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-04-05T01:21:24.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-04-18T00:01:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-04-18T00:01:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-04-18T11:01:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-04-19T08:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2023-04-19T09:20:16.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2023-04-19T09:21:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-04-19T09:21:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-04-20T01:22:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-04-20T01:22:29.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-04-20T01:22:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-04-20T01:22:29.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-05-05T00:01:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-05-05T00:01:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-05-05T15:08:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2023-03-14T09:33:59.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332) - 2023-04-04T09:49:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-04-19T08:26:39.000Z — Conclusão (TPU 15101) - 2023-04-19T09:20:16.000Z — Procedência (TPU 219) - 2023-05-05T15:08:48.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Devolução / Entrega de Objetos / Documentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-03-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-03-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-03-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-03-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-03-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-03-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-04-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-04-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-04-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2023-04-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2023-04-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2023-04-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2023-04-19 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2023-04-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2023-04-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2023-05-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2023-05-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2023-05-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-05 trata do assunto oficial «Devolução / Entrega de Objetos / Documentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:23:55\.546884601Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230313154714 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: dbf6a5d5c7fa22d69b4657800259557504e00ecd2b365b7e804d3325b0ab03f7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00242353620245240086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154001/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 12979 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Produção Antecipada da Prova - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / Vara do Trabalho de Naviraí - [TRT24 — 00242353820175240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162593/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT12 — 00000918320205120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160384/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 12979 - Coincidência literal — Classe processual: Produção Antecipada da Prova - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / VARA DO TRABALHO DE MAFRA - [TRT23 — 00001769720255230046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152543/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 12979 - Coincidência literal — Classe processual: Produção Antecipada da Prova - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT12 — 00000745920255120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434629/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 12979 - Coincidência literal — Classe processual: Produção Antecipada da Prova - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / VARA DO TRABALHO DE CANOINHAS - [TRT23 — 00001177020245230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690133/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 12979 - Coincidência literal — Classe processual: Produção Antecipada da Prova - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT9 — 00000388020235093671](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954645/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 12979 - Coincidência literal — Classe processual: Produção Antecipada da Prova - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / VARA DO TRABALHO DE TELÊMACO BORBA - [TRT6 — 00000396020225060122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2579634/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 12979 - Coincidência literal — Classe processual: Produção Antecipada da Prova - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS / PAULISTA - 02A VARA