# Registro público: TJSE — 00003692720168250045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Cível e Criminal de Neópolis
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/515796/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/515796.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 836482396034e6eed90119bb73e30fcc08b1036270f3d0ffb82aa068897f3745

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 77
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-12
- **Último ato com data válida:** 2020-01-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-22** —  (TPU )
> **2019-01-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-01-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-01-25** —  (TPU )
> **2018-11-13** —  (TPU )
> **2018-11-13** — Petição (TPU 85)
> **2018-11-08** —  (TPU )
> **2018-10-18** —  (TPU )
> **2018-10-16** — Morte do agente (TPU 1042)
> **2018-09-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-09-18** —  (TPU )
> **2018-09-18** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-13T10:27:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-18T21:16:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-06-22T09:25:07.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-05-24T10:53:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-05-14T09:31:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-04-07T16:47:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-11-24T10:26:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta À acusação", "valor": 72}]}
- 2020-01-22T09:44:05.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-25T11:53:21.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-13T10:23:07.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-08T10:18:22.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-18T09:40:58.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-18T21:15:58.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-13T09:32:16.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-22T13:26:28.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-27T14:32:48.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-15T09:18:26.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-30T12:44:52.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-30T12:44:52.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-29T12:53:11.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-16T22:58:35.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-15T10:33:30.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-05T12:44:51.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-25T15:05:36.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-25T15:05:36.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-21T12:17:27.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-19T10:40:28.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-04T13:13:32.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-03T12:51:48.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-10T11:55:34.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-09T11:36:41.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-27T20:10:36.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-27T19:53:25.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-21T14:08:35.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-21T14:08:05.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-16T13:30:58.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-07T10:19:44.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-31T10:31:21.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-18T10:08:38.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-17T09:17:51.000Z —  (TPU None)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 77 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/515796.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 77 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2016-11-24 — Petição; Resposta À acusação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-04-07 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-05-14 — Mero expediente; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-05-24 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-06-22 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-11-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2018-03-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2018-05-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2018-05-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2018-07-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2018-09-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2018-09-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-09-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2018-10-16 — Morte do agente — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2018-11-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2019-01-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/41`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2016-05-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/74`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-01-25 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00008122220148250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/516386/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJSE — 00007753420158250061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/515980/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / POÇO VERDE
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSE — 00000369120098250022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/516381/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / 0 MALHADA DOS BOIS
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00000646420168260611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Cível e Criminal de Neópolis / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS