# Registro público: TJPA — 00003419020078140074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DE TAILÂNDIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-03-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158043/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158043.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7406406e38464cb6aa94f5d563de8947e297b334c0bb2cfc209275b3bb6cb86b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-03-21
- **Último ato com data válida:** 2024-10-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-07-04** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2024-07-04** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-07-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-03-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-05** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falsificação de documento público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-16T09:31:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7825", "nome": "1ª VARA DE TAILÂNDIA"}}
- 2024-10-18T14:58:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7825", "nome": "1ª VARA DE TAILÂNDIA"}}
- 2007-03-21T14:48:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7825", "nome": "1ª VARA DE TAILÂNDIA"}}
- 2007-04-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7825", "nome": "1ª VARA DE TAILÂNDIA"}}
- 2019-11-21T10:50:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7825", "nome": "1ª VARA DE TAILÂNDIA"}}
- 2020-01-07T15:27:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7825", "nome": "1ª VARA DE TAILÂNDIA"}}
- 2020-03-12T19:17:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7825", "nome": "1ª VARA DE TAILÂNDIA"}}
- 2020-03-12T19:46:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7825", "nome": "1ª VARA DE TAILÂNDIA"}}
- 2020-07-06T21:18:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7825", "nome": "1ª VARA DE TAILÂNDIA"}}
- 2024-07-04T19:06:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7825", "nome": "1ª VARA DE TAILÂNDIA"}}
- 2007-03-27T08:22:01.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7825", "nome": "1ª VARA DE TAILÂNDIA"}}
- 2019-12-07T11:50:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7825", "nome": "1ª VARA DE TAILÂNDIA"}}
- 2020-03-05T11:34:01.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7825", "nome": "1ª VARA DE TAILÂNDIA"}}
- 2022-12-16T11:57:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7825", "nome": "1ª VARA DE TAILÂNDIA"}}
- 2022-12-16T11:57:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7825", "nome": "1ª VARA DE TAILÂNDIA"}}
- 2024-06-26T12:08:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7825", "nome": "1ª VARA DE TAILÂNDIA"}}
- 2024-07-04T18:54:53.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7825", "nome": "1ª VARA DE TAILÂNDIA"}}
- 2024-07-04T19:06:35.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7825", "nome": "1ª VARA DE TAILÂNDIA"}}
- 2024-10-18T14:59:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7825", "nome": "1ª VARA DE TAILÂNDIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3531](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3531)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falsificação de documento público — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-03-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2007-04-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-12-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-05 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-12 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-07-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-12-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-06-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-07-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-07-04 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-07-04 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-10-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-10-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2020-03-05 para o assunto oficial «Falsificação de documento público»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2024-07-04 para o assunto oficial «Falsificação de documento público»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-18 no assunto oficial «Falsificação de documento público»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00003416820208140128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160621/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3531
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE TAILÂNDIA / VARA ÚNICA DE TERRA SANTA
- [TJPA — 00003382320108140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5091024/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3531
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE TAILÂNDIA / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE REDENÇÃO
- [TJDFT — 00238038120168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145672/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3531
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE TAILÂNDIA / VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?
- [TJPA — 00002759120068140027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432477/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3531
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE TAILÂNDIA / VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO
- [TRF1 — 00002448720174013905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145396/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3531
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE TAILÂNDIA / Vara Única de Redenção
- [TJPB — 00006708020148150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130665/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3531
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE TAILÂNDIA / 1ª Vara Mista de Itabaiana
- [TJES — 00001562520128080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118252/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3531
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE TAILÂNDIA / 1ª VARA CRIMINAL - SERRA
- [TJDFT — 00245263120158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115431/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3531
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE TAILÂNDIA / 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS