# Registro público: TSE — 06005009020206160186

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ2
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158097/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158097.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 102db801e7e019bd61f9a0874cc32180d5298c41d346942c1ea9a998eb6ba160

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-07
- **Último ato com data válida:** 2022-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-09-09** — Remessa (TPU 123)
> **2022-09-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-01** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors | Cargo - Prefeito | Cargo - Vice-Prefeito | Meios Processuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-06T17:04:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-07T12:39:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-07-07T12:39:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-08-01T15:33:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-08-03T16:49:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-03T16:53:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-31T12:31:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-31T12:31:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-31T12:31:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-31T16:18:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-09T14:53:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-08-03T16:53:02.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2022-08-04T02:00:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-08-04T02:00:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-09-01T02:01:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-09-01T02:01:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-09-01T02:01:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-09-01T02:01:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-09-01T02:01:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-09-06T02:00:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-06T02:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-06T02:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-06T02:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-06T02:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-09T14:52:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-01-07T16:05:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2022-01-07T16:05:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-01-11T17:49:10.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-01-12T13:50:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-07-07T12:39:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-08-19T20:39:55.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2022-08-19T20:39:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-08-29T16:05:56.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-09-09T14:53:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11681](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11681)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 11640](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11640)
- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Vice-Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-07-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-07-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-07-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-08-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-08-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-08-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-08-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-08-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-08-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-08-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-09-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-09-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-09-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-09-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-09-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-09-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-09-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-09 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:37:37\.390227668Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-01\-07T16:05:22\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 102db801e7e019bd61f9a0874cc32180d5298c41d346942c1ea9a998eb6ba160

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06002841920206060054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452810/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11640, 11681, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
- [TSE — 06005147320206140075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166030/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11640, 11681, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE STJ1
- [TRE-PA — 00001967120166140046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2965181/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11640
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 46ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06001220520206060028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3732774/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11681, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-PA — 00001101420166140010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2580247/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11640
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 10ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 00003453220166130196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2579976/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11640
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 196ª Zona Eleitoral - Novo Cruzeiro
- [TRE-MS — 00001688420166120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2226759/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11633, 11640
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS
- [TRE-MS — 00001653520166120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2226238/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11640
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS