# Registro público: TRE-GO — 06000391520256090647

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158166/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158166.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6f2c60a54fbdd007cc303f1f3a28659e794a589c004cbd6ab193a8fe3c2094e5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-20
- **Último ato com data válida:** 2025-07-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-22** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-07-21** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-07-21** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2025-07-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-21** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-21** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-18** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Corrupção Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-20T13:46:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89713", "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"}}
- 2025-02-20T14:05:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89713", "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"}}
- 2025-02-20T14:08:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89713", "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"}}
- 2025-02-20T14:08:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-20T14:09:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89713", "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"}}
- 2025-03-18T10:37:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89713", "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"}}
- 2025-03-19T07:08:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-19T11:07:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89713", "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"}}
- 2025-03-19T11:07:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89713", "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"}}
- 2025-04-02T07:13:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89713", "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"}}
- 2025-07-17T15:09:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89713", "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"}}
- 2025-07-21T14:10:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89713", "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"}}
- 2025-07-21T14:17:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89713", "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"}}
- 2025-07-21T14:34:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89713", "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"}}
- 2025-07-21T14:34:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89713", "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"}}
- 2025-07-21T14:34:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89713", "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"}}
- 2025-02-20T13:46:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89713", "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"}}
- 2025-02-20T14:08:26.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89713", "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"}}
- 2025-03-18T02:30:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89713", "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"}}
- 2025-03-19T11:27:47.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89713", "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"}}
- 2025-07-18T16:23:54.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89713", "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"}}
- 2025-07-21T14:01:37.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89713", "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"}}
- 2025-07-21T14:01:37.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89713", "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"}}
- 2025-07-21T14:35:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89713", "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"}}
- 2025-07-21T14:35:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89713", "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"}}
- 2025-07-22T00:52:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89713", "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"}}
- 2025-07-22T00:52:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89713", "nome": "001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11501](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11501)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Corrupção Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-02-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-02-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-02-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-02-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-02-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-03-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-03-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-03-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-03-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-04-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-07-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-07-18 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-07-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-07-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-07-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-07-21 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-07-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-07-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2025-07-18 trata do assunto oficial «Corrupção Eleitoral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2025-07-21 trata do assunto oficial «Corrupção Eleitoral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-14T20:29:52\.915000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250220134649
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6f2c60a54fbdd007cc303f1f3a28659e794a589c004cbd6ab193a8fe3c2094e5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000320520246090050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4800839/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I / 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU
- [TRE-GO — 06000503420246090015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5576699/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Acordo de Não Persecução Penal
- [TRE-RJ — 06000975320216190138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5580289/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I / 138ª ZONA ELEITORAL DE QUEIMADOS RJ
- [TRE-GO — 06000486420246090015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5563409/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Acordo de Não Persecução Penal
- [TRE-BA — 06000571920226050076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5579998/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I / 76 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001477620246060028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5575264/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I / 28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE
- [TRE-PA — 06000059720226140035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5565984/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I / 035ª ZONA ELEITORAL DE BAIÃO PA
- [TRE-CE — 06001448920216060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5565280/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I / 8 ª ZONA ELEITORAL - ARACATI