# Registro público: STJ — 00004361720208190207

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158263/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158263.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** da38c19f48a01d9d74a91010dc76f0dd790d902ac85885489dc9915ee62cd7c1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-23
- **Último ato com data válida:** 2022-11-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-10-06** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-10-06** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-06** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-10-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-03** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2022-09-21** — Mandado (TPU 106)
> **2022-09-19** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-16** — Inclusão em pauta (TPU 417)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Sustação/Alteração de Leilão | Compra e Venda | Defeito, nulidade ou anulação | Inadimplemento | Arrematação | Intimação / Notificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-03T16:45:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-06-03T16:47:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-06-17T14:50:06.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2022-06-20T19:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-07-07T15:06:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2022-08-02T11:31:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-22T20:06:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2022-08-22T20:45:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-09-08T08:01:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2022-09-08T08:08:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-09-21T13:14:50.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2022-10-06T19:11:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-23T09:08:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-20T05:06:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-01T05:24:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-09-19T05:24:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-10-06T05:06:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-11-03T18:47:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-11-03T18:47:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-06-17T14:50:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-17T20:20:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-06-20T19:32:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-07-07T15:03:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-07-07T15:30:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-29T23:05:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-08-02T11:23:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-08-22T20:04:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-09-02T23:45:38.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2022-09-16T15:36:33.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2022-09-16T19:40:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-10-03T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2022-10-04T19:50:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-05T18:55:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-10-06T19:03:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4846](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4846)
- [Outros processos do assunto TPU 9587](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9587)
- [Outros processos do assunto TPU 4703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4703)
- [Outros processos do assunto TPU 7691](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7691)
- [Outros processos do assunto TPU 13067](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13067)
- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Sustação/Alteração de Leilão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Compra e Venda — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Defeito, nulidade ou anulação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Inadimplemento — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Arrematação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-05-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-06-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-06-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-06-17 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-06-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-07-07 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-08-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-08-22 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-08-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-09-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-09-21 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-10-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-10-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-10-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-10-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-10-06 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-11-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-11-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2022-06-17 trata do assunto oficial «Sustação/Alteração de Leilão»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-11-03 trata do assunto oficial «Sustação/Alteração de Leilão»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-06T12:16:45\.750161971Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-05\-26T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-05\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: da38c19f48a01d9d74a91010dc76f0dd790d902ac85885489dc9915ee62cd7c1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00001835620178180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4952995/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703, 4846
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJAM — 00000387320168045301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4145836/) — classe: Anulação e Substituição de Títulos ao Portador; referências coincidentes: 4703, 4846
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Anulação e Substituição de Títulos ao Portador
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / 1ª Vara da Comarca de Lábrea
- [TRF2 — 50143501220204020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/245417/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 4846, 9587
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / GABINETE 24
- [STJ — 00002494520178260651](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3386514/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4846, 9587
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA)
- [STJ — 00004921420218160170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5698380/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 13067, 4703
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
- [STJ — 00001858420128260368](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2523013/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 13067, 9587
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
- [TJDFT — 00242886720108070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154451/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4703, 9587
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / 2? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA
- [TJMT — 00001940620058110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3296882/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703, 9587
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI / Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Compra e venda: coisa, preço e quando a propriedade passa](https://wikijuridica.com.br/glossario/compra-e-venda-elementos/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Comprar não é o mesmo que já ser dono. Essa confusão está por trás de muitas brigas: quem paga acha que a propriedade passou na hora do acordo, e descobre depois que ainda falta um passo. Entender os elementos do contrato de compra e venda ajuda a saber quando o negócio se forma e a partir de quando a coisa realmente muda de dono. Pelo art. 481 do Código

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** compra, venda
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8590a0eb0513e8cb9996a864bdf636846b899fbe719e3a0e2c3f5f4126a4aa39
- **SHA-256 do registro documental:** da38c19f48a01d9d74a91010dc76f0dd790d902ac85885489dc9915ee62cd7c1
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcompra-e-venda-elementos%2F)