# Registro público: TJDFT — 00246015820158070007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE TAGUATINGA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158652/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158652.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 05989d6febda47457bc921ff21b5e37c7a6e29ce426a65e4e36a680cdb7b96a6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 88
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-23
- **Último ato com data válida:** 2023-04-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-03-14** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-08** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-28** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-02-13** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2023-02-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-12-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-12-21** — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inadimplemento | Locação de Imóvel

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-23T14:38:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43066", "nome": "VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS DE TAGUATINGA"}}
- 2015-10-26T14:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43066", "nome": "VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS DE TAGUATINGA"}}
- 2015-10-26T14:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43066", "nome": "VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS DE TAGUATINGA"}}
- 2015-11-30T17:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-11-30T17:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-12-18T14:38:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2015-12-18T14:38:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-01-07T18:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-02-04T13:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-02-04T13:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43066", "nome": "VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS DE TAGUATINGA"}}
- 2016-02-25T15:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-17T13:39:06.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-05-02T12:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43066", "nome": "VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS DE TAGUATINGA"}}
- 2016-05-10T16:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43066", "nome": "VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS DE TAGUATINGA"}}
- 2016-05-11T13:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43066", "nome": "VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS DE TAGUATINGA"}}
- 2016-06-24T10:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43066", "nome": "VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS DE TAGUATINGA"}}
- 2016-06-24T10:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43066", "nome": "VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS DE TAGUATINGA"}}
- 2016-08-18T14:34:10.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-09-05T16:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43066", "nome": "VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS DE TAGUATINGA"}}
- 2016-10-03T12:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43066", "nome": "VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS DE TAGUATINGA"}}
- 2016-10-03T12:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-10T14:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43066", "nome": "VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS DE TAGUATINGA"}}
- 2017-02-10T14:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43066", "nome": "VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS DE TAGUATINGA"}}
- 2017-05-11T14:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43066", "nome": "VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS DE TAGUATINGA"}}
- 2017-05-12T14:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43066", "nome": "VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS DE TAGUATINGA"}}
- 2017-05-25T09:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43066", "nome": "VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS DE TAGUATINGA"}}
- 2018-07-31T11:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43066", "nome": "VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS DE TAGUATINGA"}}
- 2020-01-31T16:38:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-02-03T16:02:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-02-11T15:50:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81394", "nome": "VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE TAGUATINGA"}}
- 2022-03-03T16:48:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81394", "nome": "VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE TAGUATINGA"}}
- 2022-03-03T16:49:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81394", "nome": "VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE TAGUATINGA"}}
- 2022-03-03T16:50:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81394", "nome": "VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE TAGUATINGA"}}
- 2022-03-10T12:23:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81394", "nome": "VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE TAGUATINGA"}}
- 2022-03-24T20:17:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81394", "nome": "VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE TAGUATINGA"}}
- 2022-06-02T17:57:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81394", "nome": "VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE TAGUATINGA"}}
- 2022-06-02T18:03:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81394", "nome": "VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE TAGUATINGA"}}
- 2022-06-15T09:04:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81394", "nome": "VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE TAGUATINGA"}}
- 2022-07-01T11:19:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81394", "nome": "VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE TAGUATINGA"}}
- 2022-10-20T16:28:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81394", "nome": "VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE TAGUATINGA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 88 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158652.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7691](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7691)
- [Outros processos do assunto TPU 9593](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9593)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 88 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inadimplemento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Locação de Imóvel — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-10-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-31 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2022-06-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2022-06-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2022-06-02 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2022-06-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2022-07-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2022-10-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2022-10-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2022-11-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2022-12-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2022-12-21 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2023-02-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2023-02-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2023-03-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2023-03-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2023-04-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2023-04-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/87`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-01-31 para o assunto oficial «Inadimplemento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/77`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-06-02 para o assunto oficial «Inadimplemento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/80`
- Que questão do assunto «Inadimplemento» foi examinada no registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2022-12-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/83`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00245776420148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157309/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7691, 9593
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE TAGUATINGA
- [TJDFT — 00245820720148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145249/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691, 9593
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE TAGUATINGA / 12? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJAC — 00080122220198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2596025/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7691, 9593
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE TAGUATINGA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJDFT — 00085942520148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3730860/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7691, 9593
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE TAGUATINGA
- [TJAP — 00001048620188030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181606/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691, 9593
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE TAGUATINGA / VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES
- [TJCE — 39420767720128060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160368/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9593
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE TAGUATINGA / 15ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 39480665520128060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160123/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9593
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE TAGUATINGA / 13ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 39176314720118060002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156400/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9593
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE TAGUATINGA / 10ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
- **SHA-256 do registro documental:** 05989d6febda47457bc921ff21b5e37c7a6e29ce426a65e4e36a680cdb7b96a6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)

### [Tema 1091 do STJ: Locação de Imóvel](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1091/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1091, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a penhora do bem de família de fiador apontado em contrato de locação de imóvel, seja residencial, seja comercial, nos termos do inciso VII do art. 3º da Lei n. 8.009/1990.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** imovel, locacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** c3ef46a77a2e642c4c7b4b3ead77e3d36c7fa801d5ca094bf2aad6aeff875878
- **SHA-256 do registro documental:** 05989d6febda47457bc921ff21b5e37c7a6e29ce426a65e4e36a680cdb7b96a6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1091%2F)