# Registro público: TJBA — 00009535520238050191

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PAULO AFONSO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-04-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/515870/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/515870.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 108b4941fd027d252b2b659dc109118c665f1f1918dc428726c84a652f16b1c3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-04-04
- **Último ato com data válida:** 2023-05-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-11** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-05-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-04-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-04** — Distribuição (TPU 26)
> **2023-04-04** — Recebimento (TPU 981)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Difamação | Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-04-04T21:19:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17152", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PAULO AFONSO"}}
- 2023-04-04T21:19:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17152", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PAULO AFONSO"}}
- 2023-04-05T11:43:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17152", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PAULO AFONSO"}}
- 2023-04-05T11:43:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17152", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PAULO AFONSO"}}
- 2023-04-18T00:17:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17152", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PAULO AFONSO"}}
- 2023-05-11T08:05:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17152", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PAULO AFONSO"}}
- 2023-05-11T08:05:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17152", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PAULO AFONSO"}}
- 2023-05-11T09:19:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17152", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PAULO AFONSO"}}
- 2023-05-11T11:39:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17152", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PAULO AFONSO"}}
- 2023-04-04T21:19:51.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17152", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PAULO AFONSO"}}
- 2023-04-05T00:40:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17152", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PAULO AFONSO"}}
- 2023-05-11T08:51:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17152", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PAULO AFONSO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)
- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/108b4941fd027d252b2b659dc109118c665f1f1918dc428726c84a652f16b1c3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-04-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-04-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-04-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-04-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-04-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-04-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-05-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-05-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-05-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-05-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-05-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-06\-12T10:49:27\.269000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-06\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230404211951
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-04\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 108b4941fd027d252b2b659dc109118c665f1f1918dc428726c84a652f16b1c3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00024688820198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2714489/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PAULO AFONSO / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRR — 08047365520188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305230/) — classe: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PAULO AFONSO / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00011279020208190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706828/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PAULO AFONSO / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSE — 00005278520138250078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/515540/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PAULO AFONSO / SANTA LUZIA
- [TRF2 — 05002221020174025112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/258140/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PAULO AFONSO / 3ª Vara Federal de Campos
- [TJPR — 00082501820158160182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167821/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PAULO AFONSO / CURITIBA - 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPI — 00002646120208180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282106/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PAULO AFONSO / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA
- [TJPI — 00002098920198180045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422738/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PAULO AFONSO / VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00009535520238050191 no TJBA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Difamação | Injúria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PAULO AFONSO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2023-05-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/108b4941fd027d252b2b659dc109118c665f1f1918dc428726c84a652f16b1c3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjba/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 108b4941fd027d252b2b659dc109118c665f1f1918dc428726c84a652f16b1c3
- **SHA-256 do comentário:** e6a4b59f203f6c676b3cdc60e4e4cbd00980af5fe5ce6c9f0673567c2fb2de3d