# Registro público: TRT4 — 00000476320135040007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/515889/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/515889.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 40cd0174ba21ff20566bffce2a889d867f3c29d483dcba3b0e512aa28421dd74

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-17
- **Último ato com data válida:** 2026-04-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-24** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2026-04-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-04-22** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-04-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-26** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-05-26** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2024-05-02** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-05-02** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2023-05-02** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-05-02** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2022-05-02** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2021-05-27** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Restituição/Indenização de Despesas | indenização Adicional | Terceirização/Tomador de Serviços | Reconhecimento de Relação de Emprego | Honorários na Justiça do Trabalho | Adicional de Periculosidade | Anotação/Baixa/Retificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-01-25T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-03-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-03-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-03-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-03-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-03-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-05-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-05-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-03-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-06-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-06-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-06-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-02-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46951", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2016-10-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46951", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2016-11-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46951", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2016-12-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46951", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-11-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46951", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-11-14T18:52:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46951", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2021-05-27T15:26:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46951", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2022-05-02T11:57:03.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46951", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2023-05-02T13:30:02.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46951", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2024-05-02T08:52:35.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46951", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2025-05-26T15:51:22.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46951", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2026-04-22T10:02:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46951", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2026-04-24T18:56:40.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46951", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2014-03-18T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46951", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2014-03-18T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46951", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/515889.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13856](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13856)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Restituição/Indenização de Despesas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- indenização Adicional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Terceirização/Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-07-16 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-07-24 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-02-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-08-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2016-09-12 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-10-24 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-11-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-12-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-11-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-11-14 — Redistribuição; dependência; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-05-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-05-02 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2023-05-02 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2024-05-02 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2025-05-26 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2026-04-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2026-04-24 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-08-02 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2022-05-02 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2023-05-02 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00010196720125040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153542/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13856, 13877, 14040
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT21 — 00002208220255210043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691322/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13856, 13997
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 13ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT2 — 00000443020125020030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743219/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13856, 13997, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 30ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00002261220135040002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476106/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13856, 13877, 14040
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00003468620135040024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213124/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13877, 13997, 14040
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT9 — 00000599520165090019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427731/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13856, 13877, 13997
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 02ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT2 — 00002697320155020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2956268/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13856, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 53ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000482920115020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/749145/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13856, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 54ª Vara do Trabalho de São Paulo


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
- **SHA-256 do registro documental:** 40cd0174ba21ff20566bffce2a889d867f3c29d483dcba3b0e512aa28421dd74
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)