# Registro público: TJRJ — 00011092820118190012 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-01-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158906/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158906.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** afa3c01489ba44cf685eb85b4f30caf82d04c948bc0c6631db0e1f401f2da8f9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-27 - **Último ato com data válida:** 2019-08-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-08-12** — Definitivo (TPU 246) > **2019-08-12** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) > **2019-07-15** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2019-07-15** — Conclusão (TPU 51) > **2019-07-15** — Petição (TPU 85) > **2019-06-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-06-13** — Conclusão (TPU 51) > **2019-06-13** — Petição (TPU 85) > **2013-10-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2013-10-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-10-04** — Conclusão (TPU 51) > **2013-05-17** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Municipais ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-01-27T15:46:25.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2013-04-12T17:30:44.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]} - 2013-10-04T13:15:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-06-13T14:50:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-06-13T16:44:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-07-15T13:24:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-07-15T14:32:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2013-05-17T12:28:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-10-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-10-15T11:20:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-06-26T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-07-15T14:32:51.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2019-08-12T16:14:51.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) - 2019-08-12T16:43:08.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5972) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Municipais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-01-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-04-12 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2013-05-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2013-10-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2013-10-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2013-10-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-06-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-06-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-06-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-07-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-07-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-07-15 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-08-12 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-08-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-07-15 trata do assunto oficial «Municipais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T12:33:38\.451207457Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-01\-27T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: afa3c01489ba44cf685eb85b4f30caf82d04c948bc0c6631db0e1f401f2da8f9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRJ — 00012372420068190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162878/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJMG — 00006935020158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2342910/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5972 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / Primeira Vice-Presidência - [TJBA — 80004258620198050040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5264704/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJRJ — 00010816020118190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161412/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJRJ — 00011404820118190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161149/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJBA — 80006673620188050119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5264262/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJBA — 80009294920198050119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5263955/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJAL — 08047188020178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5263470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** afa3c01489ba44cf685eb85b4f30caf82d04c948bc0c6631db0e1f401f2da8f9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)