# Registro público: TRT3 — 00000052420105030079

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Varginha
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/515893/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/515893.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 453f264ab1e0b9f1bc8c2279f5fac4c040bd4543b1dd649a6121dff555d667fc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 135
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-08
- **Último ato com data válida:** 2015-06-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-06-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-06-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-05-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-05-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-05-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-05-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-04-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-04-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-04-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-04-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-04-02** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias | FGTS | Salário/Diferença Salarial | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2010-01-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-02-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2010-02-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-02-12T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2010-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-05-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-05-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-06-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-06-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-06-25T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2010-07-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-07-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-08-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-08-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-08-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-08-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2010-08-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-08-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2010-09-01T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2010-09-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-09-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-09-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-09-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-09-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-09-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-09-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-09-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-12-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-12-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-01-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-02-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-02-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-03-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-13T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2011-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 135 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT3 — 00000046920165030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166093/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13809, 13814, 13858, 13877
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT24 — 00014866820105240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/731921/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13809, 13858, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT24 — 00003474120115240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/518727/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13809, 13814, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / 6ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT3 — 00001108620125030028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3652932/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13809, 13814, 13877
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / 3ª Vara do Trabalho de Betim
- [TRT3 — 00000028320145030029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/258028/) — classe: Agravo de Instrumento em Agravo de Petição; referências coincidentes: 13769, 13809, 13814, 13858
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / 1ª Vara do Trabalho de Contagem
- [TRT13 — 00002360620245130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4383718/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13809, 13814, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT24 — 00006515520115240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167395/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13814, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT6 — 00000071620255060101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/732297/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13809, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / OLINDA - 03A VARA