# Registro público: TRE-PA — 00000023220166140059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 59ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158933/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158933.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b322179fdb5fc2a4e4a67394bf82a7f38a2024c8db78de8d4c85530d9500b972

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-10
- **Último ato com data válida:** 2016-11-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-11-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-10** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-10T12:26:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30502", "nome": "59ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-23T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30502", "nome": "59ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-23T11:55:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30502", "nome": "59ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-03-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-22T19:58:04\.936000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160310000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b322179fdb5fc2a4e4a67394bf82a7f38a2024c8db78de8d4c85530d9500b972

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00001003120176140043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159011/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59ª ZONA ELEITORAL / 43ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000158320196140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3989635/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59ª ZONA ELEITORAL / 40ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00019610320146100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5585083/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59ª ZONA ELEITORAL / CORREGEDORIA
- [TRE-PA — 00001218220156140073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158754/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59ª ZONA ELEITORAL / 73ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000134420196100099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5585049/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59ª ZONA ELEITORAL / 99ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004030820126210049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5585039/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59ª ZONA ELEITORAL / 49 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004059020166210128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584984/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59ª ZONA ELEITORAL / 128 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00014527220146100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584976/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59ª ZONA ELEITORAL / GM - 1